Depois de salvar Temer, Congresso volta a mirar na Previdência

24 de agosto de 2017

Foto externa do Congresso Nacional22.11.03Foto Reynaldo StavaleApós o presidente Michel Temer sancionar a Reforma Trabalhista, em 13 de julho, e conseguir o arquivamento das denúncias que o envolvem diretamente com esquemas de corrupção, a nova meta do governo federal é a aprovação da Reforma da Previdência.

Em 3 de agosto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as mudanças na Previdência devem ser votadas no Congresso Nacional até outubro de 2017. Além disso, a simplificação tributária e as alterações na legislação eleitoral também estão no radar do governo.

A pressa em aprovar mais um retrocesso para o país torna evidente o desespero de Temer com a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma nova denúncia contra ele – dessa vez, por obstrução à Justiça e organização criminosa. Uma nova acusação atrasaria, mais uma vez, o calendário de votações dos projetos que interessam apenas às elites e àqueles que ajudaram a levá-lo à Presidência.

Em maio, após mais de 9 horas de sessão, o texto da Reforma da Previdência foi aprovado na Comissão Especial instalada na Câmara para discutir o assunto. Porém, a divulgação da delação da JBS contra Temer congelou a tramitação. Entre os principais retrocessos causados pelo projeto estão a proposta de idade mínima para aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, a exigência de pelo menos 25 anos de contribuição e regras de transição para os servidores, que variam de acordo com a data de admissão no serviço público.

O governo Temer, ainda, perdoou e renegociou a dívida da previdência de produtores rurais a pedido da bancada ruralista. De acordo com o vice-presidente da APUFPR-SSind, Raimundo Alberto Tostes, apesar das alterações apresentadas, os prejuízos para os trabalhadores ainda seriam sentidos pelas próximas gerações. “As mudanças foram apenas uma tentativa de ‘maquiar’ os danos que serão causados pela Reforma da Previdência. Esse governo tem pressa porque precisa dar retorno àqueles que o colocaram no poder”, ressalta Raimundo.

Previdência é superavitária

Após seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da Previdência apresentou um balanço confirmando que ela é superavitária. Além disso, o documento reforçou a necessidade de o governo repassar à Previdência os bilhões de reais arrecadados às custas dos trabalhadores do país.

Esse resultado derruba o argumento que sustentava a justificativa do governo federal para a aprovação da Reforma: o suposto deficit na Seguridade Social. O relatório da CPI presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) também evidenciou as enormes dívidas acumuladas por grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, montadoras de automóveis e a JBS. De acordo com o balanço, o valor ultrapassa R$ 500 bilhões.

Fonte: APUFPR-SSind


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