Em 23 de outubro, o senador Hélio José (PROS-DF) apresentou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que desmente as afirmações do governo de que a Previdência Social é deficitária.
Segundo o documento, a má gestão do governo sobre a Previdência, somada à utilização do dinheiro do sistema para interesses próprios e à proteção das empresas devedoras, é o principal causador de índices que causam a impressão de um deficit na seguridade social. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi responsável por direcionar, entre 2005 e 2014, cerca de R$ 500 bilhões do montante da Previdência.
Bancos, empreiteiras e frigoríficos estão na lista de mais de mil empresas que somam dívidas de mais de R$ 1 trilhão, que, se fossem recuperados, superariam a arrecadação pretendida com a Reforma da Previdência.
As ameaças sobre a aposentadoria também beneficiam os bancos, pois o enfraquecimento do sistema público faria com que mais pessoas procurassem um fundo de pensão privado.
Além do falso deficit usado como argumento para tentar aprovar a Reforma da Previdência, o governo de Michel Temer utiliza a narrativa de que os servidores públicos têm privilégios na aposentadoria em relação aos trabalhadores do setor privado. Essas afirmações não se sustentam, uma vez que a proporção entre o custeio e o benefício é a mesma para quem trabalha em empresas privadas ou em órgãos públicos.
Outra questão que vale ser lembrada é que desde 2013 os servidores federais não têm mais direito à paridade ou integralidade, estando sujeitos às mesmas regras em relação ao teto de benefício e ao cálculo da aposentadoria.
Para a diretora social da APUFPR-SSind, Maria Suely Soares, a Reforma da Previdência beneficiaria apenas o sistema financeiro e parte do empresariado. “O governo coloca a culpa nos servidores públicos e mente ao afirmar que existe um deficit, tudo isso para não cobrar dos verdadeiros devedores. As novas regras só trarão prejuízos a todos os trabalhadores, do setor público e da iniciativa privada”, ressalta.
Fonte: APUFPR-SSind
