Conheça os principais pontos da nova proposta de Reforma da Previdência

7 de fevereiro de 2019

Conheça os principais pontos da nova proposta de Reforma da Previdência

A minuta preliminar da PEC que apresenta as modificações previdenciárias propostas pela equipe econômica do governo Bolsonaro consolidou uma das piores perspectivas para os aposentados brasileiros: a implantação de um sistema de capitalização. O modelo já se mostrou falido em vários países da América Latina, como Chile, México, Peru e Colômbia.

Nesse regime, cada trabalhador recolherá sua contribuição em uma conta individual, de maneira semelhante a uma poupança. A gestão da quantia será feita por administradoras públicas e privadas, escolhidas e contratadas pelo próprio contribuinte. O percentual a ser recolhido será acertado no momento da contratação e terá influência direta no valor mensal que o indivíduo irá receber ao se aposentar.

As dificuldades da capitalização

O grande problema do sistema de capitalização é que o modelo encolhe o valor da aposentadoria e faz com que os idosos ganhem muito menos do que receberiam em um regime de repartição, como é o atual. Em alguns países que já adotaram o sistema, os aposentados chegam a receber menos de um salário mínimo.

Nesses casos, a aposentadoria não é suficiente para garantir a subsistência do beneficiário. O Chile é, atualmente, o país com o maior índice de suicídios entre idosos na América Latina.

Idade mínima única para homens e mulheres

Ignorando a tripla jornada enfrentada por grande parte das mulheres, a PEC define uma idade mínima única para que ambos os gêneros tenham direito ao benefício: 65 anos. Há ainda a proposta de um gatilho que aumente esse número a cada 4 anos, se antecipando ao aumento da expectativa de vida da população brasileira. Para professores, a idade mínima seria fixada em 60 anos. Já para policiais militares, 55.

Para servidores públicos que ingressaram no funcionalismo até 2003, seria necessário completar a idade mínima para preservar a integralidade e a paridade nos vencimentos. Nesses casos, a minuta estabelece que possa haver descontos extraordinários para suprir o deficit hipotético causado por esses beneficiários. A princípio, não haveria regra específica para quem ingressou a partir de 2004.

O texto prevê, ainda, um prazo de dois anos para que as esferas governamentais apresentem planos de contingência para equacionar eventuais desequilíbrios causados pelos regimes próprios de Previdência — o que inclui a possibilidade de abocanhar alíquotas que serão bancadas pelos próprios segurados.

Isso significa que os servidores públicos poderão pagar a conta de uma reforma mal planejada e cujo período de transição poderá causar um profundo deficit atuarial ao Estado.

Ainda não há previsão para que a PEC seja analisada pelo Congresso Nacional. A versão anterior foi derrotada pela mobilização popular. Será necessária uma mobilização ainda maior para barrar essa versão piorada da proposta.

Fonte: APUFPR-SSind


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