Conheça 5 grandes riscos que a Funpresp representa para o seu futuro

30481Tem rolado por aí o boato de uma nova medida que aumentará a aposentadoria dos servidores públicos federais. Não se engane! Essa medida nada mais é do que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). E cá para nós, ela não é a boa opção que o governo tenta mostrar. Por isso, reunimos 5 desvantagens da Fundação para você analisar e seguir adiante com o Diga Não à Funpesp.

  1. Migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para a Funpresp implicará a renúncia de todos os direitos previstos no Regime Próprio de Previdência Social (dos servidores públicos federais). Isso quer dizer que, por exemplo, para quem ingressou antes de 2003, o valor nominal poderá ser apenas o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje em torno de R$ 5.500,00;
  2. Na Funpresp-EXE a contribuição é definida, o benefício não! Você sabe quanto paga, mas não quanto irá receber, ou seja, sem qualquer garantia de que haja alguma retribuição;
  3. Desigualdade e prejuízos no valor da complementação paga pela Funpresp estão previstas, já que o tempo de contribuição, a expectativa de vida por gênero e o grupo familiar são determinantes no valor de sua aposentadoria;
  4. Ao afastar-se do trabalho por doença, a parte do salário acima do teto do INSS não será paga pela Fundação, mas sim pelo Regime Próprio ao qual o servidor é filiado;
  5. Ela é um investimento no mercado e não uma poupança com juros mínimos. Será dirigida por um gestor que pode aplicar seu dinheiro sob riscos inerentes com rendimento zero ou negativo. Ou seja, se houver prejuízos o estrago será rateado entre os participantes, como já aconteceu com diversos fundos semelhantes.

A luta da APUFPR-SSind contra a Funpresp

Desde a instituição da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) em 6 de fevereiro de 2013, O ANDES-SN, a APUFPR-SSind e as outras seções sindicais lutam para que a Funpresp não comprometa financeiramente a aposentadoria dos servidores públicos.

Em setembro de 2013, o ANDES-SN foi procurado pelo governo para averiguar a baixa adesão dos docentes federais à Funpresp. A campanha do movimento docente havia dado resultado: a categoria foi a que proporcionalmente menos aderiu à Fundação.

A lei garante que a previdência complementar não é obrigatória, ou seja, é dado o direito ao trabalhador de optar por ela, caso assim o desejar.

Logo em seguida, especialistas confirmaram que ela não resolve o deficit da Previdência Social e, em contrapartida, o governo tentou tornar automática a adesão em 2015.

Entidades questionaram a constitucionalidade da adesão compulsória e com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) cobraram o fim da adesão imediata para os servidores que ingressaram após a criação da Funpresp.

A luta contra a Funpresp persistiu em 2017 enquanto o governo criou uma nova tática para forçar a adesão e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que autoriza a Funpresp a gerenciar fundos de previdência estaduais e municipais.

A APUFPR-SSind continuará na luta contra a Reforma da Previdência e contra a Funpresp para impedir uma aposentadoria precária que coloque em risco o futuro dos servidores públicos.

Fonte: APUFPR-SSind

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