Congresso Nacional retoma trabalhos legislativos nesta quinta-feira (2)

Congresso-Nacional-retoma-trabalhos-legislativos-nesta-quinta-feira-(2)Deputados federais e senadores retomaram nessa quinta-feira (2) os trabalhos legislativos. A reabertura dos trabalhos aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados, em sessão solene do Congresso Nacional. Na quarta (1), os senadores elegeram Eunício Oliveira (PMDB/CE) para a presidência do Senado, no lugar de Renan Calheiros (PMDB/AL) e, na manhã dessa quinta, Rodrigo Maia (DEM/RJ) foi reeleito à presidência da Câmara dos Deputados.

Desde o ano passado, o governo Temer, e sua base de apoio nas duas Casas parlamentares, já sinalizaram que priorizarão a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – que institui a contrarreforma da Previdência – e de projetos de lei como o PL 6787/2016, PLC 30/2015 e seus congêneres, que, em conjunto, representam a contrarreforma Trabalhista. Além desses, outras medidas tramitam em caráter de urgência, como o PLV 34/2016, originado da medida provisória (MP) 746, que promove a reforma do Ensino Médio.

Durante o 36° Congresso do ANDES-SN, que ocorreu entre 23 a 28 de janeiro na cidade de Cuiabá (MT), os docentes reafirmaram a continuidade e intensificação a mobilização contra os diversos projetos que atacam os serviços e servidores públicos, em tramitação na Câmara e no Senado. Com relação aos ataques ao conjunto da classe trabalhadora foi destacada a luta para barrar projetos como PEC 287/16, proposta que visa destruir a Previdência Pública, retirando o direito de aposentadoria de milhões de trabalhadoras e trabalhadores, o PL 6787/2016, que autoriza o parcelamento das férias e a jornada de trabalho de até 12 horas por dia, o PLC 30/2015, chamado de PL das Terceirizações – e seus congêneres (PLS 87/2010, PLS 300/2015, PLS 339/2016), e que regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrente, pronto para a pauta no Senado.

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, afirma que o ano legislativo de 2017 começa com a continuação dos enfretamentos realizados em 2016, na tentativa de barrar os projetos que atacam e retiram direitos dos trabalhadores. “Amplia-se a demanda de luta dos trabalhadores, pois há projetos que, se aprovados, trarão graves consequências para os direitos dos trabalhadores. Vamos enfrentar, entre outros, o projeto da Escola Sem Partido, projetos que apontam para o recrudescimento do conservadorismo quanto aos direitos raciais, das mulheres e dos LGBTs, etc”, comenta o docente. “Temos que ampliar a unidade e a intensidade da luta para impedir os retrocessos”, completa Jacob Paiva.

Os delegados do 36º Congresso ainda elencaram outros projetos para acompanhamento do ANDES-SN. Na área de política educacional, aprovaram uma série de ações contra a Medida Provisória 746/16 (PLV 34/16), que instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro, e encontra-se no Senado; o PL 6840/13 também destinado à reformulação do ensino médio e torna obrigatório o Enem, aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados; e o PL 5054/16, apensado ao PL 7552/2014, que trata da residência docente e encontra-se na Comissão de Educação da Câmara; e a PEC 53/16, que define a educação como serviço essencial e, dessa forma, que restringindo o direito de greve dos professores. A PEC aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O 36° Congresso do ANDES-SN aprovou como centralidade da luta do Sindicato Nacional para 2017: “Defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES-SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada de direitos, contra a apropriação do fundo publico pelo capital, e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e da construção da greve geral”.

Fonte: ANDES-SN


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