Congresso evita redução nos vencimentos, mas governo insiste no congelamento de salários

6 de abril de 2020
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Após mobilização na última sexta-feira (3), os vencimentos dos servidores públicos não foram afetados na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 10/2020 (a PEC do Orçamento de Guerra) na Câmara dos Deputados.

A PEC criou um orçamento paralelo, não sujeito à regra de ouro (que proíbe que o governo crie dívidas para honrar despesas correntes), para que o país possa enfrentar a crise da pandemia do Coronavírus (que causa a Covid-19).

O risco de cortes estava em duas emendas apresentadas pelo Partido NOVO e apoiadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e pela a bancada do PSL, que defendiam o corte dos salários dos servidores públicos – consequentemente dos docentes federais. As emendas foram rejeitadas pela imensa maioria dos deputados.

Curiosamente, o NOVO e Eduardo Bolsonaro são contrários à taxação de grandes fortunas para combater a crise, o que seria uma medida mais efetiva e que não sacrificaria os cidadãos mais necessitados.

A PEC irá agora para a votação no Senado Federal. Caso seja aprovada sem novas emendas, será promulgada e adicionada ao texto constitucional.

Risco de congelamento

Se no Orçamento de Guerra os setores que tradicionalmente tentam destruir os serviços públicos não tiveram sucesso, as ameaças não acabam por aí. O governo Bolsonaro já afirmou que continuará tentando aprovar medidas como a PEC Emergencial, que acaba com concursos, congela salários e promoções, e ainda reduz a carga horária e os vencimentos em até 25%.

Em uma reunião por videoconferência realizada com deputados do DEM, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, defendeu a implementação do congelamento salarial dos servidores por dois anos, o que aumentaria ainda mais a defasagem.

Por isso é necessária a mobilização das várias categorias afetadas, muitas delas na linha de frente da luta contra a pandemia, seja na pesquisa científica ou no atendimento imediato ao cidadão.

Fonte: APUFPR


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