Comissão de Segurança discute projeto do abuso de autoridade

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove nesta quarta-feira (5) uma audiência pública para discutir o projeto que define crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17).

 

A proposta, vinda do Senado, lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão mobilizando pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O texto aprovado [pelos senadores] foi produzido, a partir de duas proposições que tramitavam no Senado: o PLS 280/16, que era o objeto original dos debates sobre esse tema, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL); e o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal”, explica o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pediu a realização do debate. 

A tramitação da proposta na Câmara ainda não foi definida pela Mesa Diretora, mas se for encaminhado a uma comissão especial o projeto não será analisado pela Comissão de Segurança Pública. “No caso deste texto ser aprovado pela Câmara, sem o envolvimento dessa comissão, as normas ali postas poderão impossibilitar o desempenho das atividades dos nossos policiais e dos demais profissionais responsáveis pela persecução penal”, alerta o parlamentar.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza;
– o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Bruno Telles; 
– o presidente da Associação de Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo; 
– o presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza; 
– o presidente da Associação dos Militares do Brasil (Amebrasil), coronel Élzio Lourenço Nagalli;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti;
– o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; 
– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro da Silva Cavalcanti; 
– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio de Araújo Boudens;
– o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais (CNCG), coronel da PM Marco Antonio Nunes de Oliveira; 
– o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB), sargento Leonel Lucas; 
– o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), José Werick de Carvalho; 
– o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra;
– o presidente Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jaime Martins de Oliveira Neto; e
– presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Delegado Carlos Eduardo Sobral.

A audiência será realizada a partir das 16h30, no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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