Com MP, Bolsonaro volta a deixar o orçamento da ciência e tecnologia sem proteção

6 de setembro de 2022
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Mesmo que adota uma série de ações eleitoreiras para tentar vencer as eleições, o presidente Jair Bolsonaro segue mostrando a verdadeira face de seu governo em medidas como a Medida Provisória (MP) 1136/22, que volta a reduzir o já combalido orçamento da ciência e da tecnologia no país.

O texto da MP modifica a Lei Complementar 177/2021, que proibia o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), retirando essa limitação e estabelecendo limites para a aplicação de recursos do fundo.

Para 2022, o valor é de R$ 5,5 bilhões, cerca de R$3,5 bilhões a menos do que foi inicialmente indicado. Para os anos subsequentes, o percentual a MP define limites a partir da receita prevista: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027.

Sinalizando os recursos do FNDCT como reserva de contingência, o Governo Federal pode inviabilizar o uso do fundo, que é essencial para a realização de grande parte dos projetos de pesquisa no Brasil.

 

Bolsonaro já havia tentado destruir FNDCT em 2021

O FNDCT foi criado em 1969 com o objetivo de apoiar programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico no país, e é administrado por um conselho ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Em janeiro de 2021, Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 177/2021, mas vetou os artigos que proibiam o contingenciamento de recursos do fundo.

Dois meses depois, no entanto, o Congresso Nacional derrubou esses vetos. Em julho de 2022, nova ofensiva do Governo Federal, que tentou aprovar um projeto que permitia o bloqueio de recursos do fundo. Após forte pressão, a proposta foi derrubada pelos parlamentares.

A Medida Provisória 1136/22 entrou em vigor no momento de sua aprovação, e agora tem um prazo de 60 dias para ser apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, que podem aprovar, rejeitar ou alterar o texto sancionado por Bolsonaro.

 

Prioridades

Desde o golpe parlamentar que retirou Dilma Rousseff da presidência, o orçamento das universidades, da pesquisa e da ciência e tecnologia brasileiras tem sofrido cortes drásticos e sucessivos. Entre 2015 e 2021, segundo o Observatório do Conhecimento, foram R$ 83 bilhões em cortes, total que pode chegar aos R$ 100 bilhões em 2022.

As manobras do governo Bolsonaro sobre os recursos do FNDCT ocorrem porque sua gestão tenta equilibrar o aumento vertiginoso de gastos realizado às vésperas das eleições de 2022 (para tentar garantir a reeleição do presidente), com o teto de gastos em vigor desde 2017.

Enquanto contingencia recursos fundamentais para o futuro do país e tenta iludir os eleitores com falsas preocupações sociais, Bolsonaro manteve no Orçamento de 2023 a compra de votos de parlamentares por meio das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”.

Entre os R$ 38,8 bilhões previstos para emendas parlamentares no Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo, R$ 19,4 bilhões são para o orçamento secreto, aquele que o povo não consegue saber como é utilizado.

 

Fonte: APUFPR


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