Com a pressão social, Reforma da Previdência começa a ruir

5 de abril de 2017

Pág. 4 - Propagandas do governoEm 15 e 31 de março, milhares de pessoas foram às ruas protestar contra a Reforma da Previdência. E esse foi apenas o começo da pressão para impedir as mudanças na aposentadoria. Diversas ações têm sido feitas para barrar a Reforma e as propagandas do governo federal.

Além de uma intensa mobilização dos trabalhadores, em 15 de março houve outra vitória. Uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão imediata da veiculação de anúncios do governo federal sobre a PEC 287/2016, comumente chamada de Reforma da Previdência.

A decisão já está em vigor e é válida para todo território nacional. Estão suspensas propagandas em rádio, televisão, internet e impressos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

De acordo com a magistrada que proferiu a decisão, a campanha não atende ao caráter educativo – exigido por lei para propagandas do governo – por “não apresentar informações sobre os direitos previdenciários dos trabalhadores e segurados” e classifica as peças publicitárias como “propaganda enganosa”.

Mais recentemente, outra decisão veio a favor da classe trabalhadora, após intenso trabalho para desmentir a justificativa do governo e, com isso, impor a Reforma da Previdência.

Sem títuloA 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu, parcialmente, pedido de liminar contra a União para que o governo federal de Michel Temer comprove o deficit na Previdência, com documentação hábil.

APUFPR-SSind na luta

A APUFPR-SSind entrou com uma ação popular, em nome dos dirigentes da entidade, para proibir as propagandas do governo, uma vez que as publicidades divulgadas não possuem fins educativos, mas chantageia a sociedade para apoiar a Reforma.

“É uma propaganda ilegal, feita com recursos públicos. Essa propaganda não tem fim educativo, mas tem a finalidade de divulgar a proposta e convencer as pessoas, pelo medo e pelo pavor, de que a Reforma da Previdência – apresentada por um grupo [político] – é a única opção”, avaliou o assessor jurídico da APUFPR-SSind Marcelo Trindade.

Como outras ações foram encaminhadas à Justiça com o mesmo objeto, inclusive com decisão – no caso da Justiça Federal do Rio Grande do Sul – o processo dos dirigentes da APUFPR-SSind foi remetido a esse juízo de forma a integrar os autos.

Próxima mobilização está marcada para 28 de abril

Em 28 de abril, os trabalhadores irão paralisar suas atividades. Esse dia será de Greve Geral, conforme definido pelas centrais sindicais. A APUFPR-SSind convocará uma assembleia para definir o posicionamento dos docentes da UFPR.

Fonte: APUFPR-SSind[/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]


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