CDH debate formas inaceitáveis de trabalho

Formas consideradas inaceitáveis de trabalho, como o escravo, o infantil e outras relações laborais que sejam indignas, serão debatidas, na próxima segunda-feira (16), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O autor do pedido, senador Paulo Paim (PT-RS), também quer discutir as alterações feitas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permitem inovações como o trabalho intermitente e o autônomo exclusivo que são, a seu ver, degradantes.

A audiência é uma iniciativa da subcomissão da CDH criada para discutir e formatar uma nova legislação trabalhista ou um Estatuto do Trabalho, como propôs o senador.

— Vamos dialogar nesse espaço para que a gente consiga ter uma legislação decente, porque a que está aí, depois dessa reforma, é indecente. Vão tentar aplicá-la a partir de novembro, mas a resistência é muito grande, muitos juízes do trabalho que conheço dizem que ela é inaplicável  — afirmou Paim, na aprovação do requerimento, no último dia 3.

Para a audiência, foram convidados o ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Renato Bignami, auditor fiscal do Trabalho; Marinalva Cardoso Dantas, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho; e Noemia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Fonte: Agência Senado


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