CCJ aprova projetos que aprimoram combate à violência doméstica

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), três projetos com o objetivo de combater a violência doméstica. Uma das propostas, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), cria a Patrulha Maria da Penha, que consiste em visitas periódicas de policiais a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar se o agressor está respeitando as medidas protetivas impostas pelo juiz (PLS 547/2015). Os senadores aprovaram também um projeto da senadora Ângela Portela (PT-RR) que torna obrigatório, em casos de violência doméstica presenciados por crianças e adolescentes, o envio das informações para o juizado especial e para o Conselho Tutelar (PLS 195/2014). Outro projeto aprovado, de autoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), determina que o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) faça levantamentos específicos sobre violência contra a mulher (PLS 244/2016). As três propostas seguem agora para a Câmara dos Deputados, como informa o repórter Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado


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