CCJ analisa projeto que obriga serviços de saúde a reportar violência contra mulheres

Médicos e hospitais devem comunicar à polícia os casos de violência contra as mulheres e transgêneros femininos. Segundo o senador Jorge Viana (PT–AC), a iniciativa foi sugerida pelo Ministério Público do Acre e busca combater este tipo de violência ao reduzir os casos não notificados às autoridades. Viana também considera um avanço incluir a proteção aos transgêneros femininos na legislação.

O projeto (PLS 202/2017) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) também obriga a notificação em 24 horas dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Ouça os detalhes no áudio do repórter George Cardim, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado


BOLETIM ELETRÔNICO


REDES SOCIAIS