A Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, a PEC da Reforma Administrativa, foi criada pelo governo de Jair Bolsonaro para demolir os principais pilares dos serviços públicos no Brasil.
Não, não é exagero. Sua proposta original dava superpoderes ao presidente da República, que teria poderes tiranos para extinguir órgãos e autarquias, inclusive as universidades federais, e extinguir carreiras inteiras com uma simples canetada.
O projeto é a maior iniciativa da história do país para tentar acabar com o funcionalismo e com os serviços públicos no Brasil, facilitando ao máximo a entrega de recursos para a iniciativa privada, atropelando direitos históricos dos servidores, como a estabilidade funcional. Tudo isso favoreceria a criação de um ambiente de medo e pressões, com estímulos ao assédio moral e sexual no trabalho, além de criar mecanismos para facilitar a ocupação de cargos por apadrinhados políticos sem concurso.
Apesar de contar com o apoio de diversos setores (como a velha mídia, empresários e políticos) ligados às camadas mais ricas da sociedade que estão ávidas para tomar para si os serviços públicos (ao menos a parte que consideram lucrativa), a grande resistência do funcionalismo e de outros setores da sociedade civil organizada está conseguindo, há mais de um ano, frear as intenções do governo.
O que fizemos até agora?
A APUFPR tem se mobilizado a partir de várias frentes para impedir a aprovação da Reforma Administrativa.
Temos ido para Brasília, para realizar pressão direta sobre lideranças do Congresso, inclusive da base do governo, mostrando os prejuízos que a Reforma traria para as universidades públicas e para todo o conjunto dos servidores, especialmente os docentes federais.
Durante este período, a APUFPR também atuou na organização de atos, articulou frentes de resistência junto a outras entidades sindicais, e realizou intenso debate contra a reforma, seja nas ruas ou nas redes digitais.
Compreendendo que a comunicação digital é uma ferramenta chave para barrar essa destruição, especialmente durante a pandemia de Covid-19, a APUFPR produziu campanhas e séries de vídeos sobre os perigos e os impactos da PEC 32, com o objetivo de alertar e mobilizar a categoria e a sociedade contra a proposta. Se você ainda não assistiu os conteúdos, ou gostaria de revê-los, acompanhe abaixo:
REFORMA ADMINISTRATIVA (#1) – O que não te contaram sobre o funcionalismo público no Brasil
REFORMA ADMINISTRATIVA (#2) – A quem serve a Reforma Administrativa?
REFORMA ADMINISTRATIVA (#3) – As novas formas de contratação
REFORMA ADMINISTRATIVA (#4) – O fim da estabilidade interessa aos corruptos e aos oportunistas
Lives:
Live Reforma Administrativa e a universidade pública
LIVE Reforma Administrativa: orçamento do Estado e serviço público
Série “Não é reforma, é destruição”:
Novas formas de contratação fragilizam o serviço público (e a população)
Reforma Administrativa será cruel também com os aposentados
Reforma Administrativa trará prejuízos para as universidades e para toda a população
Reforma Administrativa vai ampliar a corrupção no Brasil
Reforma Administrativa: mais espaço para setor privado, mais corrupção
Reforma Administrativa vai afetar (e muito!) os atuais servidores
Reforma Administrativa – Assédio moral e perseguições
Reforma Administrativa: Com apenas uma canetada será possível acabar com a universidade pública
Com a Reforma Administrativa até férias serão reduzidas dos professores
Reforma Administrativa vai acabar com concurso públicos para colocar apadrinhados políticos no lugar
Reforma Administrativa acaba com a estabilidade do servidor (que é uma proteção contra a corrupção)
Reforma Administrativa – A desestruturação da carreira dos professores
Reforma Administrativa e o fim da universidade pública para todos
A Reforma Administrativa não é reforma, É destruição
Reforma Administrativa e Democracia Universitária
O que você pode fazer quanto a isso?
Nossa força está na soma de todos os nossos esforços coletivos.
É por isso que cada docente tem um papel fundamental nessa disputa, seja pelo enfrentamento direto, inclusive em seus próprios espaços de atuação (virtual ou não), seja pela participação ativa e constante nas ações políticas desenvolvidas pela APUFPR.
É fundamental aproveitarmos a capacidade multiplicadora das redes sociais. Cada vez que você compartilha um conteúdo que produzimos, mais pessoas de outros círculos receberão esses materiais. É assim que conseguimos levar a voz da nossa categoria mais longe.
Mas para quando isso? Até que ela seja derrotada!
Apesar do esvaziamento de vários pontos do projeto que eram extremamente prejudiciais, ela pode ser votada a qualquer momento pela Câmara dos Deputados com trechos que ainda trariam inúmeros prejuízos para servidores e para o conjunto da sociedade.
Ela precisa ser barrada em sua integralidade. E isso só irá acontecer se mantivermos a pressão sobre os parlamentares para que a proposta seja rejeitada.
Por isso, indicamos o site abaixo, que facilita o envio de menagens para todos os 513 deputados e os 81 senadores brasileiros. Eles têm o poder de debater, votar e rejeitar a proposta!
https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa
Pedimos que todos e todas façam o máximo de envios que puderem e lutem conosco nessa batalha!
Você também pode compartilhar os conteúdos da campanha “É público, é para todos”, que é a maior iniciativa da história do país em defesa dos servidores e dos serviços públicos do Brasil e conta com o apoio da APUFPR.
www.facebook.com/epublicoparatodos
www.instagram.com/epublicoparatodos
O governo não está poupando esforços para tentar aprovar a Reforma Administrativa e já se mostrou disposto a gastar mais de R$ 6 bilhões para comprar apoio de deputados.
Mesmo assim, muitos não estão se mostrando dispostos a aprovar um projeto tão impopular e arriscar sua reeleição em 2022. Isso significa que a pressão está funcionando e, portanto, precisamos aumentar as mobilizações.
O futuro da nossa universidade, da nossa carreira e dos serviços públicos depende disso. Qual caminho você vai escolher?
Fonte: APUFPR
