Carta do ANDES-SN sobre a FUNPRESP

Carta do ANDES-SN sobre a FUNPRESP

2019-01-17T13:49:58+00:0017 janeiro 2019|

Prezados (as) Docentes,

O FUNPRESP investe mais uma vez contra os(as) servidores(as) que ingressaram no serviço público federal antes de 04 de fevereiro de 2013, a este regime de previdência complementar.

Alertamos que o referido comunicado, na verdade, visa estimular a migração dos servidores para o FUNPRESP, diante do fracasso em capitalizar esse regime de previdência, fato reconhecido pelo próprio governo federal. Cumpre-nos esclarecer que o FUNPRESP é uma consequência da reforma da previdência de 2003 que retirou o direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentados pelo Regime Jurídico Único (RJU).

A adesão ao FUNPRESP é de caráter irretratável e irrevogável, e implicará, automaticamente, na renúncia aos direitos previdenciários decorrentes de regras anteriores. Isto significa, para os servidores que ingressaram antes da reforma da previdência de 2003, a perda da integralidade e da paridade, já que o valor de sua aposentadoria será reajustado por um valor nominal, desconectado de qualquer nível da carreira a qual pertencia. Para aqueles que ingressaram entre 2003 e 04 de fevereiro de 2013, significa abrir mão da aposentadoria no valor da média dos 80% maiores salários. É importante lembrar também que, quem optar pelo FUNPRESP, terá direito na aposentadoria apenas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 5645,80 e, no regime complementar, apesar de fazer contribuições definidas ao FUNPRESP, não poderá contar com retribuições definidas, ou seja, as retribuições dependerão dos rendimentos do Fundo, ao sabor do mercado financeiro, sem garantia sequer de existirem, como exemplo os fundos de previdência, como o Postalis e Banco do Brasil.

O ANDES-SN tem lutado para defender o direito à aposentadoria integral e à paridade para todos os(as) docentes e recomenda que os(as) professore(a)s NÃO OPTEM PELA ADESÃO a essa previdência complementar.

Lutamos por décadas pela Previdência Social Pública, Solidária e por Repartição entre as gerações em movimentos que chegaram a reunir entre 50000 e 100000 pessoas em Brasília. Infelizmente, fomos vencidos por governos anteriores, que impuseram vários passos da chamada reforma da previdência. Hoje, a nossa luta deve ser pela revogação de todos os passos anteriores da reforma da previdência (1998, 2003 e 2013), e contra as novas perdas injustas que se tenta impingir no sentido da retirada de direitos dos servidores públicos. Nossa luta é pela aposentadoria integral!

Para acessar a cartilha do ANDES-SN sobre o Funpresp: Acesse: http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-pri-1884144377.pdf

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.