Mais de cinco mil Servidores Públicos Federais (SPF) participaram, nessa terça-feira (28), da Caravana a Brasília contra o pacote de ataques ao funcionalismo público e o desmonte dos serviços públicos essenciais à população brasileira. A marcha, que contou com participação de diretores nacionais e representantes de diversas seções sindicais do ANDES-SN, foi convocada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Permanente das Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).
O ato iniciou, pela manhã, com concentração na Praça dos Três Poderes e, sem seguida, se encaminhou até o estacionamento do Anexo II da Câmara dos Deputados. Lá, os servidores bloquearam as entradas dos deputados, cantaram palavras de ordem e discursaram no carro de som, criticando as diversas medidas do governo, do Congresso e do judiciário que retiram direitos dos trabalhadores e beneficiam os grandes empresários.
A polícia militar tentou impedir a manifestação e cercou o carro de som, mas, após negociação com os representantes das entidades que organizaram a Caravana, permitiu que a atividade prosseguisse. Um grande grupo de manifestantes, com servidores, estudantes e representantes do MST e do MTST, também foi barrado pela força policial, quando descia a Esplanada dos Ministérios para se juntar ao ato, mas depois foi liberado após intervenção de parlamentares do Psol.
Representantes das centrais sindicais, das entidades nacionais, de sindicatos de base e também parlamentares da oposição ao governo fizeram uso da palavra destacando os diversos ataques aos trabalhadores promovidos pelo governo Temer e pela base aliada no Congresso Nacional, reforçaram a necessidade de ampliar a luta e construir a unidade para barrar a reforma da Previdência e conclamaram os trabalhadores e trabalhadoras a greve nacional, chamada pelas centrais sindicais, para o dia 5 de dezembro.
Saulo Arcangeli, da CSP-Conlutas, ressaltou a importância da mobilização e reafirmou que os trabalhadores não vão se calar diante da retirada de seus direitos, promovida pelo governo com a participação do Congresso Nacional. “Somos mais de 5 mil aqui, demonstrando que não vamos aceitar mais ataques desse governo e desse Congresso. Estamos hoje, na rua, contra a Reforma Trabalhista, contra a Lei das Terceirizações, que também atinge em cheio o serviço público, e contra a reforma da Previdência”, disse.
Arcangeli relembrou as contrarreformas e ataques à Previdência promovidos pelos governos anteriores e as lutas das quais os servidores públicos foram protagonistas. “Nós nunca vamos abandonar as ruas, por isso que estamos aqui mostrando nossa força, construindo essa grande mobilização em unidade das centrais sindicais, com as várias entidades nacionais e das entidades nos estados. É fundamental construirmos atos nos nossos estados, fazer assembleias, reunir os fóruns, chamar para a luta os servidores estaduais e municipais, pois vamos ser todos atacados por essa reforma da Previdência”, afirmou. O dirigente concluiu, chamando a construção de ampla unidade. “Vamos aos nossos estados construir uma grande greve geral no dia 5 de dezembro, para dizer que não vamos aceitar esses ataques. Vamos dar um recado para esse Congresso Nacional: a Reforma da Previdência não vai ser votada neste, porque os trabalhadores vão estar na rua. No dia 5 de dezembro, vamos parar o país”, conclamou.
Os servidores seguiram protestando durante toda a manhã em frente ao anexo II da Câmara. Já no início da tarde, o ato foi encerrado com a possibilidade de uma reunião dos representantes do Fonasefe e Fonacate com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava sendo articulada pelos parlamentares que compareceram ao ato.
Na avaliação de Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN, a Caravana a Brasília foi bastante positiva, no sentido de dar início a um novo ciclo de luta e de mobilização da classe trabalhadora. “Temos como ponto de partida uma pauta que, de certa forma, pode parecer corporativista, mas não é. São os servidores públicos lutando contra a Reforma da Previdência, que ataca todos os trabalhadores e não só a nós. A manifestação conseguiu ter os resultados que desejava, com uma provável audiência com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a possibilidade da ampliação desse processo de lutas para a Greve Geral, de 5 de dezembro. As falas dos representantes das centrais sindicais e dos sindicatos demonstraram a intenção de construir a Greve Geral com mais intensidade do que as mobilizações realizadas até hoje. Saímos bastante animados, achando que esse ato pode ser uma nova semente nessa rearticulação do ciclo de luta que se coloca para a classe trabalhadora , na defesa de nossos direitos. Queremos revogar a EC 95, revogar a Reforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações e, ainda, impedir a aprovação da Reforma da Previdência”, explicou o diretor do Sindicato Nacional, ressaltando a participação dos docentes de diversos estados na Caravana e também a realização de atividades locais em várias universidades federais e estaduais e institutos federais pelo país.
Após a manifestação, os SPF se reuniram no Espaço do Servidor, localizado na Esplanada dos Ministérios, para avaliar o ato e preparar os próximos passos da luta, em especial a Greve Nacional, que acontecerá em 5 de dezembro. Representantes de diversas entidades sindicais avaliaram positivamente a manifestação, tratando-a como uma preparação para a Greve Nacional, e ressaltaram a importância da construção de plenárias nos estados que reúnam os SPF com os servidores públicos estaduais e municipais, que também sofrem com ataques a seus direitos.
Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro do ANDES-SN , defendeu a construção da Greve de 5 de dezembro em sua intervenção. “Começamos o segundo semestre no esforço de construir uma faísca para a luta, e esse dia pode ser a faísca para a Greve. Mas isso vai depender do compromisso das grandes centrais sindicais, não é possível construir uma Greve sem a participação delas. Não adianta construir o dia 5 só aqui no microfone, é necessário construir nas bases”, afirmou o docente.
Eixos da manifestação
Os principais eixos da caravana foram a defesa dos serviços públicos de qualidade para a população; a revogação e retirada de todas as medidas provisórias e de todos os projetos de lei que atacam o funcionalismo – como a MP 805/17, MP 792/17 e o PLS 116/17 -; a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos da União em políticas sociais; a revogação das reformas Trabalhista e do Ensino Médio e da Lei das Terceirizações; além da luta contra a Reforma da Previdência, contra a reestruturação das carreiras do funcionalismo, contra as privatizações e o ajuste fiscal.
Atos locais
Diversas seções sindicais realizaram atividades locais para marcar o dia de luta nessa terça-feira, 28. Na Bahia, por exemplo, os docentes das universidades estaduais baianas – Uneb, Uesc, Uesb e Uefs – realizaram panfletagens em frente às instituições, incorporando à pauta nacional a luta local contra a retirada de direitos e desmonte das instituições promovidos pelo governo estadual de Rui Costa (PT).
Já no Rio Grande do Sul, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), capitaneados pelos técnico-administrativos em greve, com participação de outras categorias, realizaram na manhã dessa terça, uma caminhada pelo campus e no gramado em frente à Administração Central, pregaram cruzes de madeiras com palavras de ordem inscritas, que denunciavam desde o machismo, racismo e homofobia, e também em referência aos ataques sofrido pelos servidores como a reforma da previdência, reforma trabalhista, lei do congelamento de investimentos públicos por 20 anos e a destruição da carreira. O governo gaúcho também foi lembrado com uma cruz em que estava inscrito: “Fora, Sartori!”.
Na Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), docentes, técnico-administrativos e estudantes realizaram um ato para alertar a comunidade acadêmica sobre as ameaças contidas nas reformas do governo. Os TAEs, que se encontram em movimento de greve nacional, carregaram simbolicamente o caixão da UFPel, como forma de chamar atenção para o sucateamento da educação pública.
Carta aberta à população
Durante a manifestação em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, foi distribuído aos parlamentares e às pessoas que estavam no local, uma Carta aberta à população, contestando a propaganda do governo foi distribuída e levada aos parlamentares. O documento afirma que o governo distorce a realidade para atender ao mercado. “Com dados manipulados, informam que o Estado está inchado e que gasta muito com o serviço público, quando o que pretendem é a ampla terceirização e a consequente privatização que entregará a previdência, a saúde, a educação, a segurança, a fiscalização e tantos outros serviços nas mãos dos grandes grupos econômicos que continuarão a explorar a população”, diz trecho do documento, assinado pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).
Veja a íntegra da carta:
CARTA ABERTA A POPULAÇÃO BRASILEIRA
EM DEFESA DO TRABALHO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO.
O que está por detrás do discurso do Governo Temer?
O governo Temer e a grande mídia querem fazer a opinião pública acreditar que a valorização dos trabalhadores do funcionalismo e ampliação dos serviços públicos para toda população são os vilões das contas públicas.
Assim, construíram um discurso que é propagandeado todos os dias na grande mídia que a reforma da previdência e o ajuste fiscal são para acabar com privilégios do funcionalismo. A verdade é outra: se o governo Temer e o Congresso Nacional quisessem mesmo acabar com privilégios, começariam por eles mesmos, retirando verbas e vantagens desmedidas de parlamentares e do alto escalão dos governos, fariam um ajuste fiscal nas grandes fortunas, no lucro dos grandes bancos e cobrariam os grandes devedores do Estado. No entanto, seguem atacando apenas aqueles que não são autoridades.
A realidade é que a situação da maioria dos trabalhadores do funcionalismo e dos órgãos públicos não é de privilégios e regalias, muito pelo contrário. Os recentes cortes no orçamento da maioria dos órgãos públicos têm aprofundado a precarização e o desmonte, e isso se reflete para a população de forma muito negativa. A sociedade brasileira paga muitos impostos, especialmente o povo trabalhador, e não tem um retorno adequado em forma de qualidade e alcance dos serviços públicos.
Muitos órgãos públicos encontram suas atividades semi paralisadas por falta de recursos, ao mesmo tempo que os trabalhadores do funcionalismo não possuem o direito à negociação coletiva, restrições para a greve e, ainda, tem os raros acordos legais sendo desrespeitados.
Com dados manipulados, informam que o Estado está inchado e que gasta muito com o serviço público, quando o que pretendem é a ampla terceirização e a consequente privatização que entregará a previdência, a saúde, a educação, a segurança, a fiscalização e tantos outros serviços nas mãos dos grandes grupos econômicos que continuarão a explorar a população.
Por que o ataque ao serviço público é um ataque à população?
A diminuição de verbas e a precarização das condições de trabalho no serviço público resultarão em seu sucateamento. O que restar do serviço público será entregue à iniciativa privada e o acesso será restrito aos que puderem pagar por ele. Na contramão do necessário aprimoramento e ampliação dos serviços públicos tão necessários à nossa população, o Governo pretende diminuir o que já é insuficiente, dificultar ainda mais o acesso e afastar qualquer bom profissional que queira servir à população. É isso que a nossa sociedade merece?
Por isso a população brasileira precisa se levantar em defesa do serviço público, gratuito e de qualidade. Não podemos aceitar que o governo Temer destrua conquistas sociais e democráticas que custaram décadas de lutas para os trabalhadores. Precisamos exigir a revogação da EC 95 que impede investimentos sociais, denunciar a reforma da previdência e a MP 805, lutar pela revogação da reforma trabalhista e das terceirizações. O futuro de nosso país está comprometido caso o Congresso Nacional aprove a reforma da previdência e o pacote de maldades contra o funcionalismo.
O que podemos fazer?
As entidades sindicais do funcionalismo público federal organizadas no FONASEFE e no FONACATE, que representam milhares de trabalhadores em todo o país, convocam tod@s os servidores públicos, as centrais sindicais, os movimentos sociais e toda população a somarem forças em defesa dos serviços públicos de qualidade para toda população. Estamos construindo uma jornada de lutas contra o desmonte e a privatização dos serviços públicos e contra o pacote de maldades do governo Temer contra os direitos do funcionalismo.
Acreditamos que somente a unidade pode acumular forças para derrotar Temer e seus ataques. Apostamos na ampliação do nosso movimento e na construção de uma luta cada vez maior que coloque no horizonte um calendário de lutas unificado e uma nova greve geral no país.
É Hora de lutar em defesa dos serviços públicos de qualidade para toda população e pela valorização dos servidores públicos. Não ao pacote de maldades de Temer!
FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais.
FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado.
Fonte: ANDES-SN
