Capes propõe mudanças nos critérios de avaliação e gera mais insegurança

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Capes propõe mudanças nos critérios de avaliação e gera mais insegurança

Muito se fala, com razão, sobre a falta de ações do governo de Jair Bolsonaro para melhorar a vida dos brasileiros em meio a tantas crises. Mas o que também impressiona é que as medidas, quando tomadas, são todas no sentido de piorar o que já não vai bem.

É o caso das novas mudanças anunciadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), função responsável pela expansão e consolidação da pós-graduação no país, e que tem sido gerida de forma completamente irresponsável pelo Governo Federal.

Em carta à presidente da Capes, Cláudia Queda de Toledo, um grupo de coordenadores de área que compõem como membros titulares o Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES) apontam a inação da própria Capes quanto à falta de um regulamento ou mesmo de um calendário para a Avaliação Quadrienal 2021.

No documento, os conselheiros ainda alertam quanto a riscos que podem ser causados pela destituição dos membros do CTC-ES para nomeação de novos integrantes neste momento e a “desconstrução do modelo de avaliação construído e aperfeiçoado pelos pares, ao longo de décadas, pondo em risco a credibilidade de uma agência de Estado reconhecida nacional e internacionalmente”.

Eles também expõem a falta de diálogo da presidente com os conselheiros e alterações da portaria 145/2020 sobre o Qualis Periódicos, distintas daquelas que estão sendo consolidadas pelo debate coletivo.

Em um cenário de cortes sucessivos das verbas para a produção científica, os pesquisadores agora têm que se deparar com ainda mais incertezas sobre suas condições de trabalho, a cada dia mais difíceis e imprevisíveis.

 

O sistema Qualis

O Qualis, citado pelos conselheiros da Capes, é produto de um conjunto polêmico de regras usadas para avaliar a qualidade de revistas científicas, a partir da comparação internacional. As regras são baseadas em índices de impacto e outros critérios que já eram bastante questionados por sua falta de clareza.

A dinâmica força pesquisadores a publicarem textos em revistas com “bons índices” Qualis, mas a importância relativa dos periódicos também é bastante questionável.

O modelo atual dá espaço para que publicações conhecidas por serem “predatórias” (que se destacam pela disseminação de pesquisas de baixíssima qualidade ou mesmo de pseudociência) fiquem bem posicionadas. Via de regra, são publicações sem alcance e sem público relevante, com critérios duvidosos nas seleções ou que cobram para publicar artigos.

Como sempre, é o Brasil na contramão do que se faz no resto do mundo. As principais universidades estrangeiras estão abandonando métricas de avaliação baseadas em índices de impacto para privilegiar impactos reais, como a qualidade do ensino, o efeito na sociedade e a importância regional do trabalho de pesquisa.

 

Conflito de interesses

O ministro da Educação, que recentemente declarou que as universidades devem ser “para poucos”, nomeou como presidente da Capes uma pessoa sem os requisitos para a função.

Claudia Mansani Queda de Toledo é proprietária de uma instituição privada de ensino, o Centro Universitário de Bauru, mesmo local onde ela obteve seu doutorado, e tem relações pessoais com o ministro – que graduou-se em Direito nessa mesma instituição.

Um exemplo da forma como Claudia administra a Capes foi a indicação de uma estudante, orientanda sua, para a diretoria de Relações Internacionais da Capes, mesmo sem ter qualificação e experiência comprovadas.

No início dos anos 2000, o Centro Universitário havia sido alvo de denúncias de sonegação de impostos e desvio de dinheiro com uso de notas fiscais frias. O próprio programa de pós-graduação coordenado por Claudia Mansani teve o seu descredenciamento recomendado pela Capes em 2017 por não atingir a nota mínima, fato que foi revertido pelo Conselho Superior da Capes em 2020, já no governo Bolsonaro.

 

Fonte: APUFPR


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