No final de maio, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debateu a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e decidiu criar um grupo de trabalho para fiscalizar os contratos administrados pela empresa.
Desde sua criação, em 2011, a Ebserh é alvo de inúmeras denúncias e polêmicas. Na época, a promessa era que, com a empresa, a gestão dos hospitais seria modernizada. Porém a terceirização da gestão dos HUs mostrou que no lugar da modernização veio o aumento da precarização das condições de trabalho, financiamento e funcionamento dos hospitais.
Nesses anos de administração dos HUs pela Ebserh, em todo o Brasil, algumas situações são recorrentes como, por exemplo, a falta de medicamentos, o fechamento de leitos, a superlotação, a suspensão de cirurgias e, também, o aumento de casos de assédio moral aos servidores.
Levando em consideração que os problemas que deveriam ser resolvidos após a criação da Ebserh ainda permanecem, o grupo de trabalho – criado pela Câmara dos Deputados – vai reunir informações sobre os contratos e fiscalizar o cumprimento da lei que criou a empresa. As denúncias de todos os hospitais contra a empresa serão levadas para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU) e, também, para o Ministério Público.
UFPR
Em 2014, a UFPR entregou a gestão do Complexo Hospital de Clínicas (CHC) para a Ebserh, com a promessa de solucionar os problemas financeiros e estruturais, em uma sessão do Conselho Universitário marcada pela violenta repressão e uma votação por telefone, em 28 de agosto de 2014. “Já se passaram três anos desde quando a Ebserh assumiu o HC, e os problemas só se agravaram. Nossa luta contra esse modo de gestão continua, pois a empresa coloca em risco a autonomia das universidades, visando somente o lucro e deixando o tripé universitário de lado”, afirma o presidente da APUFPR-SSind, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller.
Contra a gestão da Ebserh, o Fórum de Saúde do Trabalhador – composto pela APUFPR-SSind, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná (Sinditest-PR) e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) – realizou uma ampla campanha, em junho de 2016, para denunciar as irregularidades da gestão.
As denúncias foram reunidas em um dossiê elaborado pelo Fórum com o apoio do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) e do Sindicato dos Psicólogos no Estado do Paraná (Sindypsi-PR).
EBSERH ganha Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
Em 31 de maio, o governo federal concedeu à Ebserh o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em saúde. Apesar do agravamento das condições dos Hospitais Universitários Federais geridos pela empresa nos últimos anos, o governo entendeu que ela cumpriu os requisitos necessários à certificação, oferecendo ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo menos 60% de prestação dos serviços.
Porém a Ebserh continua sofrendo questionamentos quanto à sua legitimidade jurídica, dentro e fora das universidades. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, ainda deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou a empresa.
Fonte: APUFPR-SSind
