Câmara aprova volta forçada da educação presencial, com tramitação acelerada e sem discussão

23 de abril de 2021
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Ignorando as principais entidades ligadas à educação pública do país e a comunidade científica (ao menos, a parte séria dela), a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 5.595/2020, que obriga as atividades presenciais de escolas e universidades mesmo durante a pandemia. O Projeto agora seguirá para o Senado.

Dado o momento que o Brasil atravessa (nosso país é considerado o epicentro atual da pandemia de Covid-19 no mundo, com taxas altíssimas de mortes por causa da doença) é um completo absurdo, para dizer o mínimo, a forma como o PL foi aprovado, tramitando em regime de urgência, de maneira acelerada e sem discussão com a sociedade.

Mesmo neste cenário, o PL seguiu sem constrangimentos no Congresso, com forte apoio de empresários da educação privada (alguns deles, inclusive, são deputados) e de políticos fartamente financiados por empresários pelo setor (on e off).

A decisão, feita no atropelo, é uma medida que pode elevar a tragédia brasileira a níveis ainda mais graves. Afinal, basta lembrar o que aconteceu em muitos estados e municípios que retomaram as atividades presenciais nas escolas, onde os casos confirmados de Covid-19 entre professores e funcionários aumentou, assim como a quantidade de mortes.

Obrigar que todos voltem ao ambiente educacional neste momento coloca em risco a vida de centenas de milhares de profissionais da educação (não só professores, mas aqueles que ocupam funções administrativas, limpeza, conservação, portaria, transporte, merenda, biblioteca etc).

 

Jogo sujo

Nos discursos pela aprovação do PL, o que se viu foram chantagens e comparações descabidas. Hipocritamente, alertavam que o Brasil é o único país do mundo que manteve as crianças fora da escola depois de um ano de pandemia.

Mas o que a base governista esconde é que isso acontece porque temos praticamente o único presidente do planeta que desdenha da pandemia, sabota as medidas de distanciamento social, desincentiva o uso de máscaras, corta recursos do combate à doença, não compra remédios e equipamentos, e se recusou, por mais de uma vez, a firmar antecipadamente a compra de vacinas.

E aqui vale um parêntese importante: um estudo da USP e outro feito de forma combinada entre a Universidade de Michigan (EUA) e a FGV (instituição das elites brasileiras) chegaram à mesma conclusão: o governo sabotou o combate à pandemia.

Aliás, novamente o calendário de vacinação foi revisado pelo Ministério da Saúde. Antes previsto para o fim de maio, a imunização de todos os grupos prioritários no país deve ocorrer somente em setembro. Mais quatro meses de atraso que custarão dezenas de milhares de vidas.

Portanto, se crianças e estudantes universitários estão sem atividades presenciais por tanto tempo, a culpa principal é do Governo Federal e do presidente da República, Jair Bolsonaro, que personifica o descontrole com seus decretos, Medidas Provisórias e determinações de gestão na condução da crise. Fora isso, suas dezenas de aparições em público para gerar aglomerações e suas insistentes verbalizações contra as medidas de controle serviram de estímulo para que uma parcela significativa da população não respeitasse as medidas de segurança sanitária.

 

Nunca

Não bastasse tudo isso, os mesmos deputados e deputadas que jamais empunharam bandeiras para garantir recursos para a Educação (muitos dos quais votaram contra o Fundeb, por exemplo) e medidas que beneficiem os profissionais do setor, agora posam de “defensores da causa”, apelando para o discurso de que “são mães” ou que, “fora da escola crianças da periferia não têm alimentação adequada”. Aliás, são os mesmos que combatem qualquer proposta que leve dignidade às periferias…

Valendo-se do apoio de “entidades da saúde” cuja representatividade não vai além dos recursos vindos de empresários que vendem os medicamentos propagandeados como “elixir de cura”, ainda usaram informações falsas e sem amparo científico, como a de que crianças não transmitem a doença, ou que as escolas são locais seguros.

Por mais de um ano, não cobraram vacinação em massa, espalharam fake news sobre o isolamento e o uso de máscaras e, pior: muitos tentaram impedir a “CPI do Genocídio”, que vai investigar a omissão do Governo Federal no combate à Covid-19. De repente, surgem como “defensores” da educação.

 

Mudanças

Resultado da pressão da oposição, de sindicatos e de outros setores da sociedade (que não consideram “mimimi” centenas de milhares de mortes), o texto do PL que foi aprovado ao menos esclarece que o retorno às aulas passa pelo crivo de prefeitos e governadores, com base em critérios técnicos, ao contrário da proposta original, que vedava a autonomia dos entes do Poder Executivo (o que poderia ser considerado inconstitucional, porque o STF já decidiu sobre essa autonomia).

Mas é importante lembrar que, da mesma forma que os parlamentares agem a favor dos interesses de patrocinadores e apoiadores que atuam no ramo da educação privada, muitos governadores e prefeitos também possuem ligações semelhantes ou são eles mesmos donos de redes privadas de educação.

Em relação às universidades federais, é importante lembrar que elas têm autonomia de gestão garantidas pelo artigo 207 da Constituição e, caso ocorra imposição de volta às atividades presenciais, certamente haverá disputas judiciais.

A APUFPR também estará pronta para fazer essa batalha.

 

Governo nada de braçada (na lama)

Mesmo com a inepta gestão da pandemia e as seguidas trapalhadas em todos os setores, o atual Governo Federal segue “nadando de braçada” no Congresso quando se trata da aprovação de medidas (por mais absurdas que sejam) que reduzem direitos ou colocam a vida da população em risco.

Na linha de frente a favor do PL, políticos sem qualquer histórica de defesa da educação e sem experiência alguma com o tema. As proponentes do PL, Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (Novo-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR) pertencem a partidos ligados aos interesses do mercado. A relatora do texto do PL foi Joice Hasselmann (PSL-SP), que jamais compôs a Comissão de Educação na Câmara.

A paranaense Aline Sleutjes (PSL-PR), por exemplo, é vice-líder do governo, representante da bancada ruralista (bancada do boi). Entende de gado (é defensora ferrenha do “ministro do desmatamento” Ricardo Salles) mas em relação à educação, teve carreira relativamente curta como diretora de dois colégios privados (coincidência?).

 

Vida como moeda de troca

A forma acelerada da aprovação do PL mostra que, para a grande maioria da Congresso, a vida não passa de moeda de troca, em um jogo de interesses políticos e financeiros. Enquanto são resistentes a tomar decisões em defesa da vida, são muito ágeis para decidir a favor de grupos econômicos.

A CPI do Genocídio deveria investigar também essa relação entre a decisão tomada pela Câmara e

os donos de escolas e faculdades privadas, mas, obviamente, as chances de isso acontecer são zero. Até porque um ministro da Educação contou que 9 entre 10 deputados que marcavam audiência com seu gabinete estavam imbuídos de demandas vindas de empresários da educação.

Já são quase 400 mil vidas perdidas para a Covid-19 e a marcha fúnebre do governo parece longe de terminar. Agora, o governo brasileiro e sua base de apoio no Congresso entraram em outro patamar: colocar em risco a vida de profissionais da educação (e de toda a população) virou motivo de regime de urgência.

Mande uma mensagem para o Senado, que irá avaliar o PL aprovado pela Câmara.

Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – presidente do Senado

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Fonte: APUFPR


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