Bolsonaro veta artigo que protegia professores do congelamento salarial

28 de maio de 2020
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (27) a Lei Complementar 173/2020 que prevê o repasse de recursos aos estados e aos municípios para auxílio durante a pandemia da Covid-19.

Como contrapartida (uma espécie de chantagem), os entes devem congelar os salários dos servidores até 31 de dezembro de 2021.

Essa é a “granada no bolso” dos servidores públicos a que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se referiu na escatológica reunião ministerial de 22 de abril (que veio a público por decisão do Supremo Tribunal Federal).

É importante lembrar que Guedes comparou os servidores a assaltantes, e já havia usado o termo “parasitas”. A expressão usada (granada) apenas comprova que a meta do governo é a destruição dos servidores.

Bolsonaro vetou o artigo que protegia algumas categorias do congelamento, como professores, profissionais de Saúde, de segurança pública, de assistência social, entre outras.

Caberá ao Congresso Nacional a análise aos artigos vetados. Os parlamentares terão 30 dias para apreciá-los. Para que os vetos sejam derrubados, são necessários, pelo menos, 257 votos dos deputados e 41 votos dos senadores.

O governo chantageia governadores e prefeitos, e usa o argumento de redução de gastos. Mas o problema não é a falta de recursos. Ao mesmo tempo em que exige que os servidores sejam sacrificados, o Governo Federal irá destinar mais de R$ 1,3 trilhão ao sistema financeiro.

Por isso, a sociedade precisará pressionar novamente os parlamentares, para que eles derrubem os vetos presidenciais e voltem a proteger categorias que desempenham um papel social profundamente relevante.

Fonte: APUFPR


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