Bolsonaro veta artigo da LDO que protegia universidades federais

15 de agosto de 2022
APUFPR-bolsonaro veta artigo LDO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 10 de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 enviada pelo Congresso Nacional, mas, entre outras coisas, vetou um mecanismo que protegia universidades e institutos federais de cortes orçamentários e reajuste de investimentos abaixo da inflação.

Proposto pelo Congresso Nacional, que agora pode derrubar ou não o veto presidencial, o artigo previa que o orçamento de universidades e dos institutos federais não poderia ter reajustes abaixo da inflação e nem sofrer cortes que o deixasse com valores menores do que o de 2022.

O trecho vetado também determinava que os recursos para bolsas de permanência estudantil deveriam ser corrigidos de acordo com a inflação e aumentava os recursos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que não têm reajuste desde 2017.

 

“Interesse público” e teto de gastos

A justificativa de Bolsonaro para seus vetos é de que estas medidas seriam “contrárias ao interesse público”, pois prejudicariam o cumprimento do teto de gastos, possivelmente afetando outros investimentos igualmente importantes.

Soa como uma imensa hipocrisia, já que o governo não teve pudores em implementar mecanismos oportunistas para furar o teto às vésperas do processo eleitoral deste ano.

Além disso, o presidente não considerou que a manutenção de R$ 19,4 bilhões para o chamado “orçamento secreto” do Congresso Nacional (verba cuja aplicação nebulosa serve para comprar apoio de parlamentares, no maior esquema de corrupção da história do país) seja “contrário ao interesse público”, com as chamadas “emendas de relator”, que permitem o uso de recursos públicos bilionários sem nenhuma transparência por parte de deputados e senadores da base aliada de Bolsonaro.

 

Fonte: APUFPR


BOLETIM ELETRÔNICO


REDES SOCIAIS