Bolsonaro escolhe para o MEC ministro que já defendeu a extinção do próprio MEC

3 de julho de 2020
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Foto: SEED-PR

A cada dia, fica cada vez mais clara a falta de rumos do Governo Federal. Até a escolha de ministros para pastas importantes é motivo de vexames seguidos. O Brasil está no meio da pior crise sanitária do século e já perdeu dois ministros da Saúde durante a pandemia do Coronavírus. O Ministério da Educação já está indo para seu terceiro ministro (quase quarto) em pouco mais de 18 meses.

Depois da breve não-passagem de Carlos Decotelli pelo MEC, que nem chegou a tomar posse pois caiu diante de um escândalo de falsas titulações no currículo (apesar de constar em seu Lattes, não teria concluído o doutorado e nem o pós-doutorado, teria plagiado sua tese de mestrado e não dava aulas na FGV), o presidente da República, Jair Bolsonaro, escolheu o empresário Renato Feder para ser o novo ministro da pasta. No Paraná, Feder ocupa o cargo de secretário de Educação do governo de Ratinho Jr (o governador mais fiel a Bolsonaro). E sua passagem pelo cargo nem de longe poderia ser considerada minimamente razoável.

Feder parece ser uma versão um pouco mais “polida” do histriônico ex-ministro Abraham Weintraub (o pior da história, até o momento), mas sua atuação no Paraná não foi tão diferente assim. Sem preservar o papel institucional que deveria ter, acumulou ofensas e bravatas contra os educadores.

Em um livro publicado no passado, chamou os educadores brasileiros de analfabetos, afirmou que a escolha das pessoas pela Pedagogia se daria por falta de capacidade e de opção, e defendeu a ideia de que o governo deveria custear “vouchers” para pagar escolas privadas. É também um ferrenho defensor da privatização generalizada e do Estado mínimo.

Ao que já se conhece, este novo personagem que assumirá o MEC poderá aprofundar ainda mais a lógica de destruição e privatização da Educação que norteou as gestões de Weintraub e também de Vélez Rodríguez à frente do MEC.

Sua indicação agradaria ao setor empresarial mas conflita com os interesses da ala olavista (dos seguidores do astrólogo Olavo de Carvalho) e com as intenções dos militares (cujo ambição por cargos ultrapassa inclusive o apetite dos governos da ditadura).

As controvérsias mais recentes de Feder estão no nebuloso contrato do aplicativo da Aula Paraná, sistema improvisado de “ensino a distância” usado nesta pandemia. A empresa contratada sem licitação é a obscura IP.TV (pouco conhecida entre pessoas do ramo), que criou a TV Bolsonaro, canal usado para disseminação das fake news que favorecem o presidente desde a campanha e que, por meio do aplicativo da empresa chamado Mano (cujo garoto-propaganda era o agora senador Flávio Bolsonaro, aquele enrolado com o caso Queiroz, rachadinhas e ligação com milicianos), foi uma maneira de tentar burlar a legislação eleitoral sobre propaganda em redes sociais.

Trocando em miúdos: enquanto secretário de Educação do Paraná, ele contratou uma empresa responsável pela criação de um canal político do mesmo presidente que agora pretende nomeá-lo.

Para tornar a história mais grave, o aplicativo obriga estudantes, na maioria entre 4 a 17 anos, a disponibilizarem seus dados e do celular, sendo que um dos sócios da obscura e comprometida empresa tem acusações de participar de um esquema de prostituição de menores. Em outros estados onde também é usado, o aplicativo fornece aos estudantes acesso facilitado a propaganda ideológica presidencial e fake news extremistas. E os estudantes ainda estão sujeitos à exposição a mensagens pornográficas e de apologia ao suicídio neste aplicativo.

Não só o aplicativo de internet da Aula Paraná está carregado de suspeitas. O contrato com a RIC TV, retransmissora da Rede Record no Paraná, que transmite por televisão as aulas, também é nebuloso. Contratado sem licitação e com aditivos generosos na casa dos milhões, o canal de televisão não possui sinal em 114 dos 399 municípios do estado. Sem falar da má qualidade de boa parte das aulas televisionadas.

E nesta pandemia, a SEED de Renato Feder falhou na organização e material da EAD e ainda convocou professores e servidores para atividades presenciais em escolas, o que é um risco à saúde de todos.

Com a Educação do Paraná necessitada de professores, Feder insistiu em não fazer concursos para preencher de maneira definitiva as vagas necessárias de professores. Ele seguiu com o processo de contratação de temporários, o PSS, precarizando as relações de trabalhos nas escolas ao suprir de forma temporária demandas definitivas. Em alguns momentos, os salários desses professores sofreram atrasos. Em dezembro de 2019, vários professores PSS foram demitidos de maneira arbitrária e ilegal e questão foi parar na Justiça.

Como secretário estadual, Feder também discriminou professores que tiveram licença de saúde ou maternidade na distribuição das aulas. Ele criou uma planilha supostamente de avaliação, mas que foi usada como tentativa de coação contra professores. Ele também tentou restringir eleição de diretores e precarizou ainda mais a educação de jovens e adultos (EJA). Se não bastasse, tentou acabar com o ensino médio noturno público no estado, que é a única alternativa para jovens que precisam trabalhar para sobreviver, mas que precisam também estudar.

 

Quanto mais mexe…

Ao que parece, quanto mais se mexer, mais Feder será exposto. Na carreira de empresário — é um dos sócios da Multilaser, empresa de suprimentos de informática —, o novo ministro da Educação responde a um processo no Tribunal de Justiça de São Paulo por fraude fiscal. Foi denunciando pelo MP do Rio e do MP de São Paulo pela sonegação de R$ 22 milhões em ICMS.

O que projetou Feder para cargos políticos, além da carreira de empresário, foi um livro escrito com seu sócio Alexandre Ostrowiecki (“Carregando o Elefante”) em que, entre outras coisas, defende o fim do Ministério da Educação (justamente o que está assumindo) e o fim da educação pública e gratuita.

Tais medidas defendidas no livro foram um fracasso onde implantadas, pois gerou a criação de escolas precárias (e com nível educacional inferior às públicas) dependentes desta ajuda e com custo maior para o Estado, além de condições inferiores para educadores. Os vouchers na Educação aumentaram a distância entre a educação dos ricos e a dos pobres e enriqueceram apenas os empresários que se aproveitaram da implantação deles.

 

 

Fonte: APUFPR


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