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As entidades que representam os servidores públicos federais entregaram nesta segunda-feira (20) ao Governo Federal um documento ratificando o aceite ao aumento de 9% na remuneração total do funcionalismo, além do acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658, que está previsto para entrar em vigor na folha de pagamento referente ao mês de maio.

Este acordo já estava em debate desde fevereiro, quando a Mesa Nacional de Negociação Permanente foi recriada. Após três rodadas de negociações, as categorias conseguiram elevar o percentual de reajuste de 7,8% para 9%, atingindo cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.

Embora as principais entidades que representam servidores de diferentes categorias saibam que a proposta ainda não contempla completamente as demandas do funcionalismo, compreendem que é um sinal positivo de abertura para diálogo com o Governo Lula, e que o compromisso assumido é discutir um incremento maior para 2024.

Há também a promessa de reinstalar as mesas setoriais de negociações para discutir temas que estão represados desde o governo do ex-presidente Michel Temer, como a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma “obrigação de fazer” para garantir as negociações anuais.

Com o fim do congelamento salarial, a proposta do governo é iniciar uma nova fase de entendimento com os servidores, retomando as negociações e avançando em direção a soluções mais abrangentes.

Assim que finalizar a discussão, o governo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para reforçar o orçamento e, em seguida, editar uma medida provisória (MP) para conceder a recomposição geral e linear aos ativos, aposentados e pensionistas.

Negociações para 2024

A expectativa dos dirigentes das entidades nacionais é que as mesas setoriais sejam retomadas entre maio e junho para que as diferentes carreiras apresentem suas demandas, incluindo o movimento docente.

Segundo o governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) não foi elaborada por esta gestão, o que significa que o orçamento está limitado e conceder um aumento maior poderia prejudicar outras áreas.

A campanha para 2024 será embasada em quatro pilares de reivindicações, sendo a recuperação salarial o primeiro deles. As outras reivindicações incluem a equiparação dos benefícios aos do Judiciário e Legislativo, revogação de atos dos governos Temer e Bolsonaro que afetam os servidores e discussão sobre a composição das carreiras.

Essas discussões poderão ocorrer durante a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que é coordenada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e inclui representantes do governo e dos sindicatos.

Reunidos em Assembleia Geral no final da tarde de ontem (15), os docentes da UFPR indicaram a aceitação da proposta de reajuste salarial de 9%, apresentada formalmente pelo Governo Federal nesta semana.

Essa posição, aprovada por quase 90% dos participantes após amplo debate sobre a conjuntura e as possibilidades de avanços, será levada para as outras instâncias do movimento docente nacional, como a reunião do Setor das IFES do ANDES-SN, que deverá ocorrer em breve para fazer uma avaliação das assembleias locais.

Posteriormente, a posição do movimento docente encabeçado pelo ANDES-SN (há também o Proifes) será pautada no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e levada, posteriormente, para a Mesa Nacional de Negociação Permanente, formada por representantes do Governo Federal e por entidades que representam os servidores públicos federais em todo o país.

Os docentes também se posicionaram favoráveis ao reajuste de 43,6% no vale alimentação e reforçaram a importância de construir as mobilizações dos servidores para as futuras negociações.

Eleições hibridas

Outra deliberação da Assembleia foi a aprovação do formato híbrido para a realização das eleições da diretoria da APUFPR, marcadas para o final de abril.

A proposta da diretoria atual da APUFPR era a realização das votações neste formato por considerá-lo mais democrático e participativo, por permitir o voto de docentes independentemente do local em que estejam (inclusive se estiverem em viagem ou aula de campo, por exemplo). O modelo deve seguir o que foi aplicado nas eleições passadas para as diretorias tanto da APUFPR como do ANDES-SN, com o ingresso prévio em uma “sala virtual” para confirmação da identidade do docente votante.

Segundo a empresa que fornece o sistema de votação, a plataforma vem sendo aprimorado para garantir ainda mais agilidade no processo. Haverá apenas uma urna física na sede da APUFPR.

Essa proposta foi aprovada com quase 90% dos votos na Assembleia.

A outra proposta, do grupo de oposição, era a volta à votação presencial, em papel e urnas físicas.

Agora, a comissão eleitoral formada no CRAPUFPR, dará continuidade aos processo e, em breve, divulgará o cronograma das eleições.

Fonte: APUFPR

Dando continuidade à programação de atividades para promover o bem-estar dos docentes da UFPR e reforçar a unidade da categoria, a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR) está promovendo uma oportunidade única para seus filiados: um curso de imersão à cerveja artesanal. 

O evento será ministrado pela Queen’s Cervejaria, no dia 23 de março, às 19h, na sede do sindicato.

O curso abordará temas importantes para quem deseja conhecer mais sobre a cerveja artesanal, como a história, processos de fabricação com noções básicas para iniciantes, estilos e IBU, e harmonização. Essa é uma oportunidade imperdível para os professores que desejam expandir seus conhecimentos sobre essa bebida tão apreciada.

O investimento por participante é de R$ 76, e cada filiado poderá adquirir convite para um acompanhante pagante (adicional de R$ 76). 

Vagas limitadas

Os interessados devem fazer sua pré-inscrição pelo formulário que está neste link https://bit.ly/apufprcursocervartesanal.

Atenção! As vagas são limitadas, por isso, os docentes devem fazer sua inscrição o quanto antes e aguardar o contato da APUFPR para realizar o pagamento da taxa de inscrição via pix, depósito bancário ou diretamente na sede do sindicato. 

Depois, deverão enviar o comprovante de pagamento ([email protected]) para confirmar a inscrição, no prazo de até 48h após o envio dos dados bancários.

Além de proporcionar conhecimento, o curso é parte do compromisso da APUFPR com atividades que promovem bem-estar e reforçam o espírito coletivo da categoria. Os participantes terão a oportunidade de trocar experiências, em um ambiente descontraído e acolhedor.

Não perca essa oportunidade única de aprender sobre a cerveja artesanal e se divertir ao mesmo tempo. Faça já sua pré-inscrição e aguarde o contato da APUFPR para garantir sua vaga. Qualquer dúvida, entre em contato pelo telefone (41) 99508-3760 ou pelo e-mail [email protected].

Diferenciais

O consumo de cerveja artesanal vem crescendo no Brasil nos últimos anos. O diferencial nesse tipo de produto está na sua produção, que é feita em pequena escala e de forma artesanal, com ingredientes selecionados e de alta qualidade. Além disso, as cervejas artesanais costumam apresentar uma variedade de sabores e aromas, que são resultado da combinação de diferentes tipos de maltes, lúpulos e leveduras.

As pessoas que apreciam cervejas artesanais geralmente valorizam a experiência sensorial que a bebida proporciona, ou seja, gostam de experimentar diferentes sabores, texturas e aromas, e apreciar a complexidade de uma cerveja bem-feita. Além disso, muitas pessoas também valorizam a produção artesanal e sustentável, que tem um menor impacto no meio ambiente e valoriza a produção local.

A APUFPR incentiva o consumo responsável de qualquer bebida com teor alcoólico e recomenda o uso de táxis, caronas ou aplicativos de transporte de passageiros para quem participar do curso.

Aprovado pelo Congresso Nacional em 2021, o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19 é lembrado em 12 de março, data da primeira morte pela doença no Brasil, ocorrida em 2020.

É uma data para homenagear também as pessoas que sobreviveram com sequelas e os profissionais da saúde, que colocaram a própria vida em risco para tentar salvar o máximo de vida de brasileiros durante a crise sanitária.

Para honrar a vida dos mais de 700 mil brasileiros que morreram em decorrência do novo Coronavírus, a APUFPR inaugurará uma placa em sua sede, em um espaço no jardim plantado pela diretora Denise Maria Maia, que faleceu em dezembro de 2020 por causa da doença.

Mortes evitáveis

Das 700 mil mortes por Covid-19, centenas de milhares poderiam ter sido evitadas se medidas efetivas de prevenção e controle tivessem sido adotadas desde o início da pandemia pelo governo de Jair Bolsonaro. Especialistas apontam que um discurso negacionista criminoso adotado pelo então presidente contribuiu diretamente para esse cenário trágico.

Ele boicotou medidas de prevenção, incentivou aglomerações em seu próprio nome visando as eleições de 2022, desincentivou o uso de máscaras e isolamento social, boicotou a compra de vacinas e desencorajou a população a se vacinar contra a doença, e fez propaganda para medicamentos comprovadamente ineficazes, incentivando o comportamento negligente por parte de seus seguidores. O negacionismo científico foi um fator decisivo para a escalada da pandemia no país.

No entanto, é importante destacar que foi justamente a ciência que possibilitou a superação dessa crise. Graças aos esforços dos pesquisadores nas universidades públicas e institutos de pesquisa, e dos profissionais de saúde, foram desenvolvidas medidas de controle, até que as vacinas eficazes e seguras pudessem ser aplicadas contra a Covid-19. A implementação de medidas de prevenção e controle, mesmo a contragosto do governo Bolsonaro, foram essenciais para reduzir o número de casos e de mortes.

O Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19 cumpre esse papel de reforçar a importância da ciência e da adoção de medidas responsáveis para a prevenção e controle da pandemia. É preciso continuar trabalhando para evitar que mais vidas sejam perdidas e para que a sociedade brasileira possa se recuperar definitivamente desse momento difícil.

Fonte: APUFPR

A APUFPR convoca todos os seus filiados para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária, em 15 de março, com primeira chamada às 17 horas, e em segunda convocação, às 17h30 horas.

Haverá dois pontos muito importantes na pauta. No primeiro, será decidido o formato da Eleição da Diretoria da APUFPR para o biênio 2023-2025. Os docentes debaterão sobre qual modelo consideram mais participativo e democrático, e decidirão sobre como será feita a votação na disputa eleitoral (presencial, online ou híbrida), que está marcada para o mês de abril deste ano.

No segundo ponto, os docentes avaliarão se aceitam o reajuste salarial de 9% proposto pelo Governo Federal.

A participação poderá ser presencial, no Auditório da APUFPR, e também online, pela plataforma Zoom, mediante inscrição prévia no link https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZYkdeivqjIvH93vTebVzso2PvyRYqF-OOwT.

Você receberá a confirmação por e-mail, enviada diretamente pelo Zoom.
Quem não receber o link de acesso por e-mail ou tiver alguma dúvida ou dificuldade para participar na reunião deve entrar em contato pelo WhatsApp (41) 99508-3760.

A participação de todos os filiados é fundamental para a tomada de decisões importantes para o nosso sindicato e para o fortalecimento da categoria docente.

Para saber mais sobre a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo, acesse: https://apufpr.org.br/governo-eleva-proposta-de-reajuste-salarial-para-9-mas-dependeria-da-aprovacao-do-congresso

Fonte: APUFPR

A APUFPR está apoiando as mobilizações nacionais que ocorrerão no dia 15 de março para lutar pela revogação do Novo Ensino Médio, criado pelo governo de Michel Temer.

Para a APUFPR, as portarias publicadas na semana passada pelo MEC não contemplam as necessidades dos estudantes das escolas públicas.

A primeira portaria mantém os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Saeb e o Enem, o que representa a continuidade do Novo Ensino Médio e suas matrizes curriculares. Já a segunda estabelece uma Consulta Pública para “reformar a Reforma”, mas a APUFPR acredita que não há remendo para o que não tem conserto porque já foi criado para prejudicar a educação pública e criar um abismo entre as escolas públicas e as privadas.

A entidade reitera de que o espaço de debate para a formulação de novas propostas deve ser o Fórum Nacional de Educação (FNE), com a composição de 2016, anterior ao golpe que desfigurou o Fórum e impôs uma reforma antidemocrática, excludente e desastrosa para o futuro do país.

A APUFPR defende um Ensino Médio plural, inclusivo, democrático e voltado para a formação plena de cidadãos e cidadãs críticos. Na Assembleia Geral dos docentes da UFPR, realizada na sexta-feira (10), o tema foi abordado e os professores declararam seu apoio à luta pela derrubada no Novo Ensino Médio.

Em Curitiba, um ato está sendo convocado para o dia 15 de março, às 17h, na Praça Santos Andrade.

#RevogaNEM!

Serviço

Ato #RevogaNEM

Data: 15 de março

Horário: 17h

Local: Praça Santos Andrade

Fonte: APUFPR

No dia 10 de março, ocorreu a terceira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente com representantes do Governo Federal e entidades que representam os servidores públicos. A reunião teve como objetivo apresentar uma contraproposta de reajuste salarial.

Durante a reunião, o Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público, Sérgio Mendonça, apresentou uma proposta de reajuste de 8,4%, que depois de longos debates, chegou a 9%. No que diz respeito aos auxílios, foi mantida a proposta de reajuste de 43,6% no vale alimentação, mas não houve proposta para os demais auxílios.

Sérgio Mendonça explicou que o reajuste não poderia ser realizado por meio de Medida Provisória (MP), já que a proposta excede o limite financeiro previsto. Portanto, o reajuste deverá ser encaminhado por meio de um projeto de lei, que será discutido e aprovado pelas duas casas: a Câmara e o Senado. Ou seja, ainda seria necessário pressionar os parlamentares, em uma conjuntura bastante complicada, especialmente porque o Congresso Nacional ainda está se ajustando ao período pós-Bolsonaro, com indefinições sobre o poder do chamado Centrão e o tamanho da base governista e sua capacidade de aprovar projetos.

Se houver acordo entre o Executivo e o funcionalismo, a intenção é que o reajuste já aconteça a partir de abril.

A proposta oficial será encaminhada pelo governo para que as entidades discutam com suas bases o que foi apresentado. No dia 20, haverá uma nova reunião da Mesa para discutir a resposta apresentada pelos servidores.

Negociação permanente

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi criada originalmente em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula, como parte da construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações trabalhistas como um pressuposto para a democratização do Estado. Foi interrompida a partir de 2016 pelos governos Temer e Bolsonaro, que se negaram a dialogar com o funcionalismo federal e congelaram os salários e benefícios dos servidores.

A Mesa Nacional de Negociação Permanente é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e é composta por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A bancada governamental é composta pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Secretaria Geral da Presidência da República, Educação e Saúde. Já a bancada sindical é formada pelas entidades representativas dos servidores públicos federais em nível nacional.

Conforme o que foi acordado na Mesa, as pautas estão divididas em três etapas: o primeiro momento é a implementação imediata do aumento salarial em 2023; em seguida, serão discutidas questões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores, que não envolvem aumento salarial; por fim, será discutido o aumento salarial para 2024, levando em conta que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está sendo elaborada.

Fonte: APUFPR