Auditoria do MPF ameaça autonomia universitária garantida pela Constituição

20 de outubro de 2017

EXTENSAO_NPDEASO Ministério Público Federal (MPF) realizará auditorias para fiscalização dos projetos de pesquisa desenvolvidos na UFPR e em outras universidades federais. Para a APUFPR-SSind, essas ações ferem a autonomia didático-científica da universidade, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal, além de dialogar diretamente com as cobranças de produtividade a que os docentes estão sendo cada vez mais submetidos.

Outro ponto questionável dessas auditorias é o fato de que o MPF não é um órgão diretamente ligado à educação e seus membros não têm conhecimento técnico para avaliar se as pesquisas estão atingindo um resultado satisfatório e relevante, um assunto bastante subjetivo e que necessita de um olhar apropriado.

Isso pode levar a uma visão equivocada dos projetos, cuja avaliação seria muito mais da alçada do Ministério da Educação (MEC), para que houvesse uma adequação entre a linha de atuação do órgão e as universidades.

O presidente do CRAPUFPR, Afonso Takao Murata, do Departamento de Fitotecnia, alerta para o caráter midiático dessas fiscalizações. “Essa ação do MPF, assim como outras que o órgão vem realizando, visa à espetacularização dos fatos e à divulgação em meios de comunicação. Além disso, não sabemos como são feitas essas auditorias, qual a metodologia utilizada e quais os critérios para avaliação”, ressalta.

O professor também enfatiza o momento crítico que a pesquisa universitária vive, com uma privação de recursos cada vez mais grave. “Enfrentamos uma situação muito precária nos projetos, principalmente em relação à infraestrutura, pois não há dinheiro para manter os espaços”, afirma.

De acordo com o diretor de imprensa da APUFPR-SSind, Cássio Alves, a assessoria jurídica da entidade irá verificar a legalidade das ações do MPF, para evitar que os docentes sejam prejudicados durante a auditoria.

Produtividade

O crescimento dos cursos de graduação, pós-graduação e, por consequência, de estudantes nas universidades públicas não é acompanhado pelo aumento do número de vagas para docentes. O resultado desse desequilíbrio é uma grande carga de trabalho à qual os professores são submetidos, incluindo a cobrança de produtividade.

A realização de projetos de pesquisa científica deveria proporcionar realização para os docentes e não ser motivo de exigências de metas que objetivam um alto número de publicações em um curto espaço de tempo, e de pressões que afetam diretamente a saúde dos professores.

Fonte: APUFPR-SSind


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