A próxima Conferência Nacional da Educação (Conae) será realizada de 28 a 30 janeiro de 2024 em Brasília e foi convocada pelo Governo Federal em caráter extraordinário para elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vigorará durante o decênio 2024-2034.
Ela é precedida por etapas prévias, sendo que as regionais/municipais devem ser realizadas até o final de outubro para eleger delegados para as etapas estaduais, que ocorrerão em novembro, quando serão eleitos os delegados para a Conferência Nacional.
Em Curitiba, a etapa municipal está sendo organizada pelo Fórum Municipal de Educação (FME), que é um espaço de diálogo entre os representantes dos órgãos públicos, das entidades e dos movimentos envolvidos com a educação no município. O problema é que a Prefeitura de Curitiba está boicotando a divulgação da Conferência Municipal e impedindo que as pessoas se inscrevam. Ao que tudo indica, o objetivo da Prefeitura é ocupar as vagas apenas com pessoas alinhadas a ela.
Até o momento, não foi divulgado o link de inscrição e nem o regimento da etapa municipal. O que se sabe é que ela será realizada nos dias 20, 23 e 24 de outubro (ou seja, começa nesta semana) e o prazo para inscrição de delegados seria até a quinta-feira (19).
Mas como se inscrever sem um link? É óbvio que se trata de uma estratégia da gestão Greca-Pimentel para dificultar a participação da sociedade civil. Lamentavelmente, a secretária municipal de Educação, Maria Sílvia Bacila, é docente federal licenciada da UTFPR.
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura no começo do mês, haveria 400 vagas para delegados e suplentes, sendo que para o ensino superior, das redes pública e privada, seriam destinadas 30% das vagas para delegados.
O risco é que o link de inscrição seja divulgado somente quando o grupo político que domina a Prefeitura já tiver ocupado a maioria das vagas. É um evidente caso de aparelhamento de um instrumento que deveria ser de construção popular.
Portanto, nossa indicação aos docentes e demais membros da comunidade acadêmica é que estejam atentos. Assim que tivermos acesso ao link, iremos divulgá-lo rapidamente. Mas é muito importante que os docentes da UFPR se inscrevam imediatamente, já que a ocupação dessas vagas se dará sob critérios nebulosos (talvez pela ordem de inscrição).
Por que é importante participar da Conferência?
A realização da CONAE Extraordinária é uma resposta à urgência de estabelecer um novo PNE e de restaurar o protagonismo da sociedade na superação dos desafios educacionais, após os seis anos catastróficos dos governos Temer e Bolsonaro.
A Conferência tem objetivos específicos, como avaliar a implementação do PNE vigente, subsidiar a elaboração do próximo PNE para o decênio 2024-2034 e contribuir para a identificação dos desafios e necessidades educacionais.
Além disso, a CONAE produzirá referências que orientarão a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, alinhados com o PNE, para que fortalecer a cooperação federativa em educação e o regime de colaboração entre os sistemas.
Reforçando: para participar da CONAE, é necessário antes ser delegado ou delegada na Conferência Municipal e, posteriormente, na estadual.
Fonte: Apufpr
