Assembleia Geral Extraordinária dos docentes da UFPR aprova indicativo de greve e adesão ao 18M

17 de março de 2020
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Na Assembleia Geral Extraordinária da APUFPR, realizada na tarde desta quarta-feira (11) no Centro Politécnico, os docentes da UFPR aprovaram o indicativo de greve da categoria. A decisão aprofunda as lutas contra as reformas do governo Bolsonaro que buscam a destruição dos serviços públicos, incluindo a educação.

O indicativo de greve respondeu à consulta do mais recente congresso do Andes-SN, realizado em fevereiro, e demonstra disposição da categoria para uma grande paralisação nacional.

A decisão desta assembleia foi encaminhada à Reunião dos Setores do Andes-SN, realizada sábado (14) e domingo (15), em Brasília. A UFPR foi representada por um diretor do sindicato e um representante da base.

A grande questão levantada sobre uma greve mais prolongada foi a respeito do risco, agora com jurisprudência das cortes superiores, de haver bloqueio de salários imediatamente após sua deflagração e o risco de sua não reposição após o fim do movimento, caso as cortes superiores não acatarem os argumentos da categoria. Assim mesmo, os docentes entenderam que, neste momento, o indicativo de greve marca uma ação política e a disposição em defesa da Universidade Pública e dos direitos da categoria.

Foi pedida unidade de todos os setores comprometidos com a educação, dando como exemplo as manifestações a favor da Ciência em 2019.

18M

Na mesma assembleia, os docentes aderiram à paralisação nacional do dia 18 de março por ampla maioria. A categoria definiu pela adesão do Dia da Greve Nacional da Educação e pelos serviços públicos e democracia.

Várias categorias do serviço público estarão mobilizadas nesta data contra as propostas do Plano Mais Brasil e da Reforma Administrativa, e contra os ataques à democracia por parte do governo Bolsonaro.

Em jogo

Tanto a paralisação e mobilização de 18 de março quanto o indicativo de greve fazem parte da defesa da categoria docente contra os vários ataques feitos pelo governo Bolsonaro aos serviços públicos e aos servidores.

Um desses projetos é o Plano Mais Brasil, conjunto de três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) em tramitação no Congresso, que sucateiam o serviço público diminuindo recursos, pessoal, salários e direitos.

A PEC 186/2019, chamada PEC Emergencial, pretende instituir um gastilho que redundaria na redução temporária de carga horária e salários de servidores – em até 25% – caso o governo de plantão decrete ‘crise fiscal’. Carreiras seriam congeladas neste caso, vedando promoções e progressões, e concursos seriam suspensos.

A PEC 187/2019, chamada PEC dos Fundos, extingue os fundos públicos, que financiam políticas de educação, saúde, cultura e etc. O dinheiro iria direto para pagamento da dívida pública e a criação de novos fundos seria burocratizada.

A PEC 188/2019, chamada PEC do Pacto Federativo, extingue o piso constitucional de Saúde e Educação. Pagamento de inativos entrariam nestas rubricas, significando menos dinheiro para estas áreas. A proposta também determina intervenção nas contas de estados e municípios, que seriam controladas diretamente pela União, que confiscaria todo o superávit deles para pagamento de dívidas.

Junto a isso, entra a Reforma Administrativa. Os pontos já anunciados preveem o fim do Regime Jurídico Único (RJU), admitindo novos servidores apenas no regime celetista, ou seja, mais sujeitos a assédio moral e a aparelhamento político. O projeto extingue a irredutibilidade salarial e diminui os salários de início no serviço público, além de criar carreiras transversais que, na prática, significam transferências de servidores entre órgãos, mesmo de natureza distintas.

Diretamente à educação, há a Medida Provisória 914/2019, que precisa ser derrubada. Ela viola a autonomia universitária ao intervir no processo de escolha de reitores. Ela tira poder dos Conselhos Universitários, engessa os processos eleitorais e a lista tríplice, e permite que o presidente nomeie candidatos pouco votados, mas alinhados ao governo.

Mesmo rechaçado pelo Conselho Universitário da UFPR no ano passado, o Future-se é ainda uma sombra que paira sobre a universidade. O projeto, na prática, tira o controle da gestão administrativa das universidades dela própria e o passa para Organizações Sociais (OS) ou fundações privadas. Corre-se o risco, por exemplo, de que as pesquisas fiquem submetidas à vontade dos compradores privados de tecnologia, violando a liberdade de cátedra e prejudicando áreas de conhecimento com menor interesse econômico imediato. O projeto prevê também o autofinanciamento universitário, o que abre caminho para cobrança de mensalidades e a negociação de seu patrimônio imobilizado, como suas próprias áreas físicas.

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Fonte: APUFPR


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