Assembleia discute carreira docente e progressão funcional e delibera sobre questões jurídicas

Assembleia discute carreira docente e progressão funcional e delibera sobre questões jurídicas

2018-12-03T11:12:59+00:0026 maio 2011|

No dia 06 de abril, os docentes da UFPR estiveram reunidos em assembleia geral extraordinária, promovida pela APUFPR-SSind, para debater a proposta de projeto de lei sobre reestruturação da carreira docente construída pelo Andes-SN – aprovada por unanimidade no 30º Congresso do Sindicato Nacional – em contraposição ao projeto de lei elaborado pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

A proposta do Andes-SN foi protocolada junto ao MPOG no dia 25 de março e, para além disso, o Sindicato Nacional tem pressionado a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para que a entidade se posicione contrariamente ao projeto de Lei formulado pelo Ministério de Planejamento, a fim de que essa proposta não seja encaminhada ao Congresso Nacional.

Desde que o atual governo federal tomou posse, o projeto de lei sobre reestruturação da carreira docente proposto pelo MPGO está parado no Ministério. A última reunião sobre o tema foi realizada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Campanha Salarial

De acordo com o secretário geral da APUFPR-SSind, Luis Allan Künzle, é preciso empenhar esforços na discussão sobre a carreira dos docentes das instituições federais de ensino superior, que se divide em dois temas: estrutura e malha salarial. “Nós temos que nos colocar contra as reformas que retiram direitos da categoria. Temos que exigir que o governo federal cumpra os acordos firmados anteriormente e que não foram efetivados”, aponta.

Outro ponto da Campanha Salarial de 2011 trata da luta pela valorização do salário base e da incorporação das gratificações. Segundo Künzle, a luta da categoria docente deve ser direcionada para que se tenha uma linha única no contracheque.

A manifestação realizada pela Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (CNESF), no dia 13 de abril, junto ao MPOG, em Brasília, deu início ao calendário de mobilizações da Campanha Salarial de 2011. “Trata-se de um desafio mobilizar a categoria, mas atuaremos em três níveis, com a pauta unificada de todos os servidores públicos, com uma pauta exclusiva da categoria docente e a nossa pauta local junto a Reitoria da UFPR”, afirma Künzle.

Jurídico

A assessoria jurídica da APUFPR-SSind esteve presente na assembleia para informar aos associados o andamento de algumas ações do interesse da categoria e consultar os docentes sobre a necessidade de entrar com mais ações na Justiça a fim de defender os direitos dos docentes.

Em 2006, de acordo com a lei nº 11.344/2006, houve uma reestruturação da carreira do Magistério Superior e foi criada a classe de professor associado, com quatro níveis. A APUFPR possui uma ação coletiva para que os aposentados da classe adjunto, nível 4, sejam reenquadrados na classe de docente associado. O pedido foi negado pelo Juiz de primeiro grau e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (em Porto Alegre), especialmente por entender que os docentes não têm o direito adquirido ao regime jurídico. Entretanto, a assessoria jurídica entrará com recurso.

A assembleia aprovou por unanimidade que a APUFPR-SSind encaminhe uma ação coletiva para que os docentes em atividade que se encontravam na classe adjunto nível 4 possam ser reenquadrados na classe de professor associado e nos níveis correspondentes ao tempo em que eles permaneceram na classe de adjunto.

Segundo a assessoria jurídica da APUFPR, a Lei permite que os docentes que estivessem lotados no último nível da classe de professor adjunto por, pelo menos, dois anos e possuam título de Doutor ou Livre-Docente – desde que aprovados em avaliação de desempenho – sejam transpostos para a classe de associado.

“Entretanto, a forma como isso foi realizado na UFPR desconsidera o tempo de serviço e exercício efetivo já prestado na função dos professores adjuntos, nível 4, pois criou restrição ilegal ao determinar que todo e qualquer enquadramento da classe de associado ocorra no nível 1, apenas. Assim, um professor que está no nível 4 da classe adjunto há dez anos e outro que está há somente dois anos progredirão para o mesmo nível 1 da nova classe de professor associado”, declara a advogada Daniela Volkart Mainardi.

Para ela, trata-se de uma clara violação ao princípio da isonomia, ao direito adquirido por seu tempo de serviço e ao que determina a Lei nº 11.344/2006.

Dedicação Exclusiva

A ação movida pela APUFPR em relação à alteração da jornada de trabalho para dedicação exclusiva foi julgada e a sentença determinou que a UFPR tem que responder os requerimentos dos docentes em até 30 dias.

Entretanto, a Universidade não cumpriu com a determinação e não respondeu a todos os professores interessados na questão. A assessoria jurídica da APUFPR vai informar ao juíz que a Universidade não cumpriu a decisão integralmente a fim de forçar uma resposta por parte da instituição.

Segundo a presidente da APUFPR-SSind Astrid Avila, o que acontece hoje na Universidade é que o professor que entrou com o regime de 20h ou 40h acaba se indispondo com o seu departamento para conseguir a mudança de regime. “O que foi decidido em audiência com a administração da UFPR é que nós vamos propor uma nova resolução para que alguns pontos do banco de professor equivalente fiquem a disposição, para que seja possível pensar a mudança de regime. Porque com a criação do banco de professor equivalente a lógica coloca um professor contra o outro e nós sabemos que a discussão é mais profunda do que essa”, coloca.

A APUFPR-SSind tem se reunido mensalmente com a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas com o objetivo de construir uma proposta para ser apresentada no Conselho Universitário (Coun) da UFPR.

Honorários

A assembleia deliberou que os docentes não associados à entidade deverão pagar uma sobretaxa em relação aos honorários dos processos jurídicos, por considerar que em ações coletivas todos são beneficiados e apenas os docentes sindicalizados contribuem mensalmente com a entidade. Para que o docente pague o valor de 11% – valor pago, atualmente, por todos – no momento em que sair o resultado de uma ação coletiva, ele deve estar filiado há pelo menos um ano ao sindicato, caso contrário, ele pagará o valor de 21%, determinado a partir de então para todos o docentes não associados.

Até então, não havia diferença entre docentes associados e não associados na cobrança dos honorários advocatícios mantidos pela entidade e, por se tratarem de ações coletivas, tanto sindicalizados como não sindicalizados eram beneficiados igualmente com os resultados. Desses 11% pagos pelos docentes, 1% é destinado à Associação e 10% vai para a assessoria jurídica. Após receber reclamações por parte de alguns professores sindicalizados sobre essa questão, a APUFPR decidiu levar a pauta para assembleia geral extraordinária da categoria.

Progressão Funcional

Os professores presentes na assembleia definiram um grupo de trabalho que deverá estudar formas de melhorar o formato de progressão funcional existente na Universidade e subsidiar a discussão da comissão definida no Coun, que tem avaliado a questão da progressão funcional a fim de rever a resolução interna da instituição.

Muitos docentes enfrentam problemas em alcançar a progressão funcional na carreira. As dificuldades são inúmeras. O formulário que tem que ser preenchido pelos docentes que atingiram os critérios para a progressão é extenso e as atividades de extensão e sindicais recebem pontuação baixa, mesmo exigindo um esforço muito grande dos docentes para realizá-las.

Para a APUFPR-SSind, o mecanismo utilizado para fazer a progressão funcional na Universidade precisa ser revisto tanto nos quesitos práticos, como a questão do formulário, quanto no que diz respeito à atividade docente, que engloba ensino, pesquisa e extensão. “As atividades de graduação e pesquisa recebem pontuação alta e os projetos de extensão ganham apenas um ponto e isso precisa ser revisto, já que todos sabem o quanto é difícil desenvolver esses projetos na Universidade. Essa questão já foi levantada na nossa pauta local junto a Reitoria e estamos mobilizados para que algo seja feito a respeito do assunto”, coloca Künzle.

O secretário geral da APUFPR-SSind acredita que o processo precisa ser automatizado, como já acontece em outras universidades federais. Inúmeros docentes chegam a esperar mais de seis meses até conseguirem a progressão. “A Comissão Permanente de Pessoal Docente tem demorado muito para analisar os requerimentos e, em alguns casos, como a mudança de professor adjunto nível 4 para professor associado, essa progressão representa uma diferença salarial de mais de R$2.000,00”.