Às vésperas das eleições, Universidades foram alvo de ações arbitrárias da Justiça Eleitoral

22 de novembro de 2018

2CapturarJair Bolsonaro sequer havia sido eleito e as primeiras nuances de autoritarismos institucionais já haviam alcançado as universidades públicas. Na semana que antecedeu o segundo turno das eleições deste ano, a Justiça Eleitoral realizou ações arbitrárias em pelo menos 18 instituições de ensino superior em todo o país.
As operações, aparentemente coordenadas, incluíram a retirada de cartazes e faixas, além do cancelamento de eventos e aulas públicas que debateriam a violência política e o avanço do fascismo.
Também há relatos da expedição de mandados de busca e apreensão, e até mesmo vistorias durante atividades acadêmicas – como foi o caso da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), onde fi scais do Tribunal Eleitoral invadiram uma aula de Ética em que a docente responsável pela disciplina exibia um fi lme. O nome da obra e da professora foram registrados pelos agentes.
Um dos casos mais emblemáticos aconteceu na Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro, onde uma bandeira com os dizeres Direito UFF Antifascista foi considerada “propaganda eleitoral negativa” contra o candidato que foi posteriormente eleito.
LEI ELEITORAL FOI DESCULPA PARA AÇÕES AUTORITÁRIAS
A desculpa para todas essas arbitrariedades foi o suposto cumprimento da legislação eleitoral, que veda a propaganda eleitoral em prédios públicos. No entanto, de forma geral, o teor dos materiais e eventos censurados não era partidário, mas sim, de defesa de prerrogativas que deveriam ser caras a qualquer cidadão em uma democracia, como a liberdade de expressão, as diversidades, a pluralidade de ideias e os direitos humanos.
O caráter coercitivo das ações foi tão evidente que, no dia 27 de outubro – véspera das eleições –, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma liminar que determinou a suspensão de atos judiciais e administrativos contra universidades públicas. A decisão pontuou que os atos que “restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade”.
Na mesma data, a diretoria da APUFPR-SSind divulgou uma nota de repúdio aos atos de censura, disponível no site ofi cial da entidade (apufpr.org.br). A publicação reafi rma o compromisso da seção sindical com a livre manifestação de pensamento, com a liberdade de cátedra e com o pleno cumprimento das garantias previstas na Constituição Federal.
A luta pela manutenção de direitos básicos já começou e promete não ser fácil. A APUFPR-SSind está comprometida com a resistência a qualquer tentativa de cerceamento, e, assim como o ANDES-SN, já está articulando o enfrentamento a todas as ameaças aos direitos dos docentes.
Fonte: APUFPR-SSind


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