APUFPR-SSind vai ao Coun discutir extinção de gratificações

22 de março de 2019

Na manhã do dia 21 de março, a APUFPR-SSind participou da reunião do Conselho Universitário (Coun) da UFPR para debater os impactos do decreto 9.725/2019, que extingue mais de 20 mil cargos e Funções Gratificadas (FGs) no serviço público federal.

Antes da publicação, a seção sindical já travava uma luta de longa data pela isonomia do pagamento das FGs. Em Palotina, docentes que ocupavam cargos de chefia não recebem a FG1, correspondente à responsabilidade. A situação se repete em alguns departamentos dos campi de Curitiba.

Com a atuação da APUFPR-SSind, parte dos professores que estavam nessa situação passou a receber a FG4, o que amenizou o problema. Contudo, essa ainda não era o quadro ideal.

Agora, com a publicação do decreto, a intenção do Governo Federal é que os docentes acumulem as funções de chefia sem receber a devida remuneração. A medida faz parte da linha de confronto estabelecida pelo novo governo, que pretende enfraquecer o ensino superior público para deslegitimar a produção do conhecimento e a formulação do pensamento crítico no país.

“A intervenção da APUFPR-SSind no Coun foi muito boa porque o próprio reitor legitimou a reivindicação e garantiu que ninguém na universidade vai obrigar o decano a assumir chefia de departamento, e que é direito do decano não assumir uma função pela qual ele não vai ser pago”, explicou o diretor de imprensa da entidade, Cássio Alves.

Os professores que não desejarem ocupar os cargos sem a compensação financeira pela carga extra de trabalho têm a liberdade de renunciar, incluindo os decanos. Qualquer dificuldade para deixar a função deve ser reportada à APUFPR-SSind imediatamente.

Assessoria do ANDES-SN já se posicionou sobre o caso

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN divulgou recentemente a circular 081/19, que conta com uma análise preliminar acerca das mudanças devastadoras causadas pelo decreto.

A análise da assessoria jurídica do ANDES-SN reforça o entendimento de que a medida representa uma tentativa de o Governo Federal desonerar o Estado de suas obrigações quanto ao provimento de serviços públicos —responsabilidade que inclui a administração da máquina pública e da justa remuneração de todos os seus servidores.

O decreto compromete profundamente o funcionamento das universidades públicas e transforma a precarização do trabalho docente em uma característica estrutural do modelo de gerenciamento do ensino superior público.

A publicação também extirpa qualquer projeto ou intenção de expandir programas de graduação e pós-graduação, já que as funções gratificadas e cargos de chefia são imprescindíveis para esse tipo de iniciativa.

Fonte: APUFPR-SSind


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