APUFPR-SSind se mobiliza contra a Reforma da Previdência com o apoio de outras entidades

Na manhã de hoje (19), a APUFPR-SSind participou das mobilizações contra a Reforma da Previdência no Centro de Curitiba com o apoio de diversas entidades que fazem parte do Fórum de Lutas do Paraná. Os atos começaram com uma panfletagem no Terminal Guadalupe, seguiram para o prédio do INSS e foram finalizados com uma aula pública na Boca Maldita.

Para o presidente da entidade, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, a pressão da população para prorrogar a votação dessa Reforma já teve efeito no final do ano passado e agora a luta é para anular essa medida.

“Temos feito um papel extremamente importante de realizar as manifestações com outros sindicatos, para alertar os trabalhadores sobre os impactos que a Reforma da Previdência pode ter sobre todos nós. Esses panfletos não têm nenhum vínculo partidário ou com alguma entidade em particular, porque o nosso interesse é de conscientizar a população para somar esforços contra esse ataque aos nossos direitos”, destacou Herrmann.

5 mentiras do governo Temer sobre a Reforma da Previdência

Nas últimas semanas, o governo Temer mostrou que está disposto a tudo para aprovar a Reforma da Previdência. As mídias sociais do Planalto se transformaram em uma verdadeira campanha pela aprovação do projeto. Além de contar com o apoio da imprensa tradicional, o presidente também angariou espaço nos programas de auditório de Ratinho e de Silvio Santos, que chegam às casas de milhões de brasileiros.

Os pronunciamentos seguiram um tom de alarmismo barato: Temer reforçou que, se a Reforma não for aprovada urgentemente, o Brasil vai quebrar. Para defender o indefensável, o presidente chegou a argumentar que a regras atuais perpetuam o “privilégio dos ricos”. Mesmo com esse grande investimento publicitário, o projeto segue com notável rejeição social.

Alguns pontos do texto foram negociados entre o Planalto e os deputados federais. Como num balcão de negócios, o Governo Federal “rifou” direitos dos trabalhadores em busca dos votos necessários para a aprovação do projeto.

Para a maioria dos brasileiros, no entanto, as mudanças continuam drásticas e correspondem, na prática, à dificuldade de acessar uma aposentadoria digna.

Veja quais são as 5 grandes mentiras do governo Temer sobre a Reforma da Previdência e os servidores públicos:

1) Existe um rombo na Previdência Social

O discurso sobre a urgência da Reforma está baseado em um suposto rombo da Previdência Social. No entanto esse deficit não passa de uma manobra contábil do governo e da grande imprensa, que não levam em consideração que a Previdência Social faz parte da Seguridade Social, integrada também pela Saúde e pela Assistência Social.

Ao ignorar essa característica, o governo faz uma conta falaciosa: pega as contribuições previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – apenas uma das fontes de renda da Previdência – e subtrai dessa receita o total dos gastos com os benefícios previdenciários.

A verdade é que além das contribuições destinadas ao INSS, a Constituição Federal prevê arrecadação por meio da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e da receita de concurso de prognóstico. Se todas as formas de custeio forem consideradas, o que se constata é um superavit da Previdência Social.

Além disso, empresas privadas devem mais de R$ 450 milhões à Previdência, como comprovado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado Federal.

2) Não há alternativas ao rombo a não ser a aprovação da Reforma

O governo omite que, além de fazer vistas grossas à dívida das empresas privadas com a Previdência, concedeu isenção de impostos a petroleiras e grandes produtores rurais que ultrapassa R$ 1 trilhão. O valor representa mais que o dobro dos cerca de R$ 470 bilhões que o governo pretende economizar com a Reforma.

3) A Reforma vai combater privilégios

Ao afirmar que a Reforma vai combater privilégios, o governo Temer está claramente tentando colocar um trabalhador contra o outro. Quem mais sofre com esse discurso são os servidores públicos, vítimas de uma antiga estratégia de desmoralização.

Na prática, não há privilégio nenhum: os servidores federais que ingressaram antes de 2013 contribuem com pelo menos 11% do total de seu salário, repasse que continua sendo feito mesmo depois da aposentadoria. Além disso, desde 1998, a aposentadoria do servidor público também está sujeita a idades mínimas, que são de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres. Outro ponto mascarado pela imprensa e pelo governo é que, desde 2013, nenhum servidor público federal terá aposentadoria acima do teto do INSS, a não ser que contribua para planos privados.

4) A Reforma não vai afetar os direitos dos trabalhadores

Se aprovadas, as mudanças propostas pelo governo Temer vão diminuir o valor dos benefícios previdenciários e dificultar o acesso de milhões de brasileiros a um futuro digno. As idades mínimas serão de 65 anos para os homens e de 62 para as mulheres. Para acessar 100% do benefício, ambos terão que contribuir por 40 anos.

5) Com a Reforma, outras áreas sociais vão receber investimentos

Sabe-se, na verdade, que a economia que o governo Temer pretende fazer com a Reforma serve para injetar ainda mais dinheiro no pagamento da inaceitável dívida pública, que favorece unicamente o sistema financeiro nacional e internacional. Rentistas e bancos vêm abocanhando, nos últimos anos, cerca de metade do Orçamento Geral da União, cenário que tende a se agravar caso a Reforma seja aprovada.

Fonte: APUFPR-SSind

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