APUFPR realizará reunião nesta terça (23) sobre ação dos conselhos profissionais

22 de fevereiro de 2021
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A APUFPR convida docentes a participar de uma reunião na próxima terça-feira (23), às 10h30, sobre a ação judicial dos conselhos profissionais.

O encontro é aberto a todos os interessados e será realizado por videoconferência, via plataforma Zoom. Clique aqui para acessar o link.

A ação movida pela APUFPR proíbe conselhos profissionais de Biblioteconomia, Odontologia, Psicologia, Biomedicina, Contabilidade e Enfermagem de exigir o registro profissional e de cobrar taxas dos professores da UFPR em Dedicação Exclusiva (DE).

As entidades também foram condenadas a devolver, com correções e juros de mora, os valores cobrados irregularmente. Caso algum professor tenha pago, a partir de 7 de março de 2001, mesmo tendo feito baixa no registro, deve procurar a APUFPR. Além disso, se algum esteve vinculado aos respectivos Conselhos a partir da mesma data, mas trabalhou em regime de DE e continuou pagando a anuidade, também deve procurar o sindicato.

Nos dois casos é necessário trazer o documento de cobrança e o comprovante de pagamento para que o departamento jurídico possa confirmar a possibilidade de devolução, por meio da ação coletiva.

A APUFPR não desaconselha a participação nos conselhos, apenas resguarda os direitos dos docentes e busca impedir a exigência de registro para o exercício da profissão.

 

Fonte: APUFPR


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