APUFPR pela derrubada do veto presidencial à Lei Aldir Blanc

6 de maio de 2022
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Sem Cultura, não há economia, não há riqueza, não há arte, não há felicidade. Sem Cultura, não há vida humana. Por isto mesmo, a Lei Aldir Blanc é tão importante para o povo brasileiro. Afinal, somos um povo da Cultura. E quando tratamos da Lei Aldir Blanc no campo da História, da Memória, das Bibliotecas Públicas, do Livro e da Leitura, enfim, da Educação, aí a importância dessa Lei fica maior ainda.
A despeito da sua relevância, o Governo Federal ataca novamente a cultura e o setor cultural ao vetar essa Lei que garante o fomento direto, descentralizado e permanente ao setor cultural brasileiro a partir de 2023. O presidente da República publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União o veto integral à Lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/2021). O projeto, de autoria dos Deputados Federais Jandira Feghali, Alice Portugal e Renildo Calheiros, já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado com ampla margem de apoio.
O veto foi, simbolicamente, assinado de forma sórdida exatamente no dia 04 de maio, quando se completaram 2 anos da morte do compositor Aldir Blanc, vítima da Covid-19, que se tornou o patrono da Lei que garantiu auxílio e fomento emergencial ao setor da cultura durante a pandemia.
Na justificativa do veto, o governo federal afirma que “a proposição contraria o interesse público ao retirar a autonomia do Poder Executivo federal em relação à aplicação dos recursos (…) e isso possibilitaria que os entes federativos gerissem os recursos do Fundo Nacional de Cultura por meio de editais, chamadas públicas, entre outros instrumentos, o que impactaria no pacto federativo e causaria insegurança jurídica”.
A justificativa ignora e desconsidera a exitosa implementação da Lei Aldir Blanc nos anos de 2020 e 2021, quando os 26 estados brasileiros, o Distrito Federal e mais de 4.500 municípios receberam e aplicaram os recursos oriundos da Lei, que chegaram na ponta beneficiando fazedores e fazedoras de todo o país. Ela é na verdade mais um instrumento para que a sociedade brasileira e em particular nossos artistas, produtores, cineastas, sejam tratados com a dignidade que merecem e assim possam contribuir com a sua arte e o seu encantamento para o desenvolvimento do nosso povo.
Com esta Lei pretende-se atingir, todos aqueles que de forma anônima e muitas vezes silenciosa proporcionam o prazer da leitura, da produção do livro, da contação de histórias e da pesquisa e da nossa memória. Aqueles que foram os primeiros a paralisarem suas atividades na pandemia e que estão sendo os últimos a retornarem.
Baseada na experiência exitosa da Lei Aldir Blanc, o projeto prevê a criação, a partir de 2023, da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural, com aporte anual R$ 3 bilhões para execução descentralizada por estados e municípios, estruturando e dando corpo ao funcionamento do Sistema Nacional de Cultura no Brasil.
A essa luta se soma a derrubada do veto da Lei Paulo Gustavo, PLP 73/2021, que prevê a utilização de recursos existentes no Fundo Nacional de Cultura (FNC), na ordem de R$ 3,86 bilhões, para fomento direto ao setor cultural brasileiro, a serem executados ainda em 2022.
A APUFPR se soma à esperança do setor econômico da cultura de que o Congresso Nacional, do mesmo modo que aprovou a Lei Aldir Blanc no período emergencial terá a sensibilidade de derrubar esses vetos absurdos e restituir ao povo brasileiro e ao setor da cultura aquilo que lhe é de direito: o acesso à cultura de forma livre, diversa, plural e democrática.

A Diretoria da APUFPR


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