APUFPR e docentes da UFPR se reuniram com Reitoria para tratar de adicionais de insalubridade

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Na tarde de ontem (29), a diretoria da APUFPR se reuniu com a Reitoria da UFPR para tratar dos adicionais de insalubridade dos professores da universidade. Participaram também docentes que integram a comissão criada na reunião do dia 22.

Entre várias questões debatidas, inclusive sobre as metodologias utilizadas pela instituição para fazer as avaliações, a UFPR se comprometeu a rever 54 laudos que foram negados inicialmente, de professores que perderam o adicional por assumir cargos administrativos ou que tiveram seu pedido negado.

Esta conquista foi possível a partir da movimentação da APUFPR que, inclusive, contratou uma engenheira do trabalho, capaz de confrontar tecnicamente laudo por laudo.

 

Tema 942

Sobre o Tema 942 do STF (que reconhece o direito do servidor público em converter, em tempo comum, aquele prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, mediante contagem diferenciada, válido para períodos trabalhados antes da Reforma da Previdência de 2019).

Apesar de reconhecer a legitimidade, a Progepe afirmou que não consegue implementar porque o sistema que gere isso (Sipec) deve ser modificado, para acrescentar o campo com as informações sobre a contagem do tempo especial. Mas que isso dependeria do Ministério da Economia. Há, inclusive, uma nota técnica do próprio STF, respaldada pela Controladoria Geral da União (CGU), que garantiria essa implementação. Segundo a UFPR, só seria viável implementar por meio de ação judicial própria com parecer de força executória.

A APUFPR vai avaliar os instrumentos jurídicos e políticos para que isso ocorra, e também para que o Ministério da Economia tome as providências necessárias.

 

Adicional de insalubridade é um direito

A APUFPR reforça a importância dos docentes requerem a insalubridade, inclusive por causa do coeficiente aplicado sobre o tempo trabalhado, que é de 1.4 para os homens e 1.2 para as mulheres.

O sindicato entende que o ideal é que todos os ambientes proporcionem meios que garantam as condições ideais de trabalho e segurança. Quando não há como garantir as condições ideais, o adicional de insalubridade é uma compensação.

O tema é urgente e atinge muitos docentes, que estão tendo seus vencimentos afetados.

Fonte: APUFPR


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