Ao mesmo tempo em que extingue o Consea, novo governo libera dezenas de agrotóxicos

Manifestação pela volta do CONSEA no Rio de Janeiro

Logo no primeiro dia de mandato o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória (MP) 870 que praticamente extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão colegiado era responsável por exercer o controle social na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.

Na prática, o novo governo enfraquece o setor responsável pela formulação de políticas públicas voltadas à promoção do direito humano à alimentação adequada. Entre as atribuições do Consea, estavam o gerenciamento de programas de agroecologia, produção orgânica e agricultura familiar, além da defesa do cultivo saudável e sem agrotóxicos.

Ao mesmo tempo, a nova gestão dá continuidade à política da administração de Michel Temer para o setor, liberando o registro de mais de 40 agrotóxicos, entre eles um aditivo inédito, o Sulfoxaflor, que já causa polêmica nos Estados Unidos porque estudos relacionam o uso do produto ao extermínio de abelhas.

Segundo especialistas, a liberação dos produtos tem ocorrido praticamente sem critérios apenas para atender às multinacionais do setor e aos políticos financiados por elas. No ano passado, 450 agrotóxicos foram registrados no Brasil, um recorde histórico. Ao que tudo indica, o novo governo está adotando a mesma prática do governo anterior para o setor.

Grande parte desses agrotóxicos foi banida em diversos países da Europa, mas por enquanto, aqui no Brasil, prevalece o interesse econômico das empresas que produzem e comercializam essas substâncias. Os brasileiros são os maiores consumidores de alimentos contaminados por agrotóxico no mundo. Ao que tudo indica, esse quadro deve se agravar ainda mais.

Quem ganha com o fim do Consea?

O fim do Consea atende aos interesses da bancada ruralista e do agronegócio nacional, e favorece um modelo de sistema alimentar focado na monocultura, na agricultura intensiva, no uso de agrotóxicos e de sementes transgênicas, na concentração dos processos produtivos e de comercialização e oferta massiva de produtos ultraprocessados.

Esse modelo, aumenta a concentração de renda e de terra, com severos impactos ambientais. Como resultado, gera aumento das desigualdades e dos conflitos no campo. Para a população, amplia o risco de doenças causadas pelo consumo de alimentos não saudáveis.

Dessa forma, o novo governo vai colocando em prática suas promessas de campanha voltadas ao setor, com o enfraquecimento das políticas de proteção ambiental e o estabelecimento de políticas baseadas nos interesses dos grandes produtores rurais.

Consequências imediatas

 As preocupações com o fim do Consea são imensas. A área de segurança alimentar será profundamente afetada, sobretudo nas áreas de controle e monitoramento. O incentivo à produção sustentável e segura deixará de ser vista como política pública. Os pequenos agricultores também deverão sentir o impacto da medida.

Há ainda o risco de que o Brasil volte a constar no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), de onde saiu em 2014. No ano passado, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) já havia alertado que os avanços do país na área estavam estagnados. Com o fim do Consea, a tendência é que a situação piore ainda mais.

Diversas organizações da sociedade civil estão mobilizando a população e para convencer os parlamentares a revogarem o trecho da MP que extingue o Consea.

Fonte: APUFPR-SSind


BOLETIM ELETRÔNICO


REDES SOCIAIS