Anvisa aprova registro de primeiro medicamento à base de maconha no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu pela primeira vez o registro a um medicamento obtido a partir da Cannabis Sativa, a maconha, no Brasil. Chamado Mevatyl, o produto é indicado para o tratamento de adultos que tenham espasmos relacionados à esclerose múltipla. O registro na Anvisa é um documento obrigatório para que qualquer medicamento possa ser comercializado no Brasil.

O Mevatyl, conhecido fora do Brasil como Sativex, é aprovado em 28 países, incluindo Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca, Suécia e Suíça. Ele é indicado para o tratamento sintomático da espasticidade — aumento involuntário da contração muscular — de moderada a grave em pacientes com esclerose múltipla.

Segundo a Anvisa, o remédio será comercializado com tarja preta e a sua compra ficará sujeita a prescrição médica por meio de notificação de receita. O Mevatyl  tem a seguinte composição: Tetraidrocanabinol (THC), 27 mg/mL + canabidiol (CBD), 25 mg/mL.

A Agência reguladora brasileira alerta que o Mevatyl não é indicado para o tratamento de epilepsia, pois o THC, uma de suas substâncias ativas, possui potencial de causar agravamento de crises epiléticas. O medicamento também não é recomendado para uso em crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade devido à ausência de dados de segurança e eficácia para pacientes nesta faixa etária. O remédio é da britânica GW Pharma Limited, e a detentora do registro do medicamento no Brasil é a empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda., localizada em São Paulo (SP).

Para Sirliane de Souza Paiva, 2ª vice-presidente da Regional Nordeste I e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, a liberação desse medicamento no Brasil foi feita de forma restrita, já que excluiu menores de 18 anos e pessoas com epilepsia, e ainda corre um grande risco de ser vendido a preços exorbitantes, já que será produzido fora do país, favorecendo a indústria farmacêutica internacional. Para a diretora do Sindicato Nacional, os laboratórios brasileiros têm condições de produzir medicamentos nacionais com base em princípio ativo da Cannabis, como ocorre em diversos países.

“Essa medida exclui o uso do medicamento em pessoas com epilepsia e crianças e jovens. A maioria dos países já usa algum tipo de princípio ativo da Cannabis para as doenças neurológicas e, no Brasil, não. Então, essa medida é mais para dizer que existe um avanço do país neste sentido. Outra questão é o custo altíssimo que esse medicamento chegará ao país, restringindo ainda mais o acesso ao remédio daqueles que necessitam”, critica.

Descriminalização das drogas

O ANDES-SN deliberou, durante seu 34º Congresso, realizado em 2015, na cidade de Brasília (DF), posição favorável à descriminalização das drogas, após grande debate que tratou da questão do racismo, e de como as políticas governamentais tentar legitimar o extermínio e encarceramento da população negra por meio da Guerra às Drogas. “Infelizmente essa medida da Anvisa não tem nenhuma relação com a decisão política do Sindicato Nacional em descriminalizar as drogas”, lamenta Sirliane Paiva.

Em 2016, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputado publicou um relatório afirmando que caso a maconha fosse legalizada no Brasil, o mercado movimentaria até R$ 6 bilhões, anualmente. O órgão da Câmara tomou como base para o estudo a regulação da maconha feita no Uruguai, que estabeleceu que cada usuário poderia comprar, no máximo, 40 gramas de maconha por mês, e a pesquisa de consumo feita em 2005, que revelou que o Brasil tem cerca de 2,7 milhões de usuários de maconha, o que representa 1,8% da população brasileira. A Consultoria Legislativa também indicou que, como a droga seria legalizada e o mercado clandestino seria reduzido, o governo economizaria cerca de R$ 1 bilhão por ano, considerando que ações para investigar, deter, processar, julgar e manter em cárcere os traficantes seriam reduzidas.

Com informações da revista Galileu e imagem de EBC

Fonte: ANDES-SN


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