A Comissão Nacional de Mobilização (CNM) do ANDES-SN protocolou, em meados de abril, uma pauta de reivindicações dos docentes nos Ministérios da Educação (MEC) e da Economia. O documento, aprovado no 38º Congresso do Sindicato Nacional, reúne as principais demandas da categoria.
A carta de reivindicações apresenta quatro eixos principais. O primeiro, sobre a universidade pública e o trabalho docente, reitera a importância da manutenção do caráter público da educação e da garantia de financiamento às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).
A entidade reivindica a continuidade da contratação de docentes pelo Regime Jurídico Único via concursos públicos, da estabilidade no emprego, do princípio de isonomia salarial e de outras garantias.
O eixo que aborda Autonomia, Financiamento e Vagas Docentes exige a abertura imediata de concursos públicos para preenchimento de cargos vagos e a criação de novos, bem como a contratação de professores substitutos quando necessário e a finalização das obras relacionadas ao processo de expansão precária promovida pelo Reuni.
O documento também pede o fim do contingenciamento de recursos e de iniciativas privatizantes, como as parcerias público-privadas e a cobrança de mensalidades ou taxas nas Ifes.
A seção Democratização das Instituições e das Relações de Trabalho, por sua vez, faz a defesa da democracia universitária. A realização de eleições diretas paritárias para a escolha dos dirigentes e o respeito aos resultados dos processos eleitorais são dois dos pontos abordados.
Além disso, o eixo reforça a importância da democratização das agências de pesquisas – tais como Capes e CNPq – e do direito à livre manifestação política nas Ifes.
O eixo Condições de Trabalho, Capacitação e Seguridade reúne as reivindicações relacionadas à precarização e à perseguição do trabalho docente. O ANDES-SN exige valorização ao trabalho dos professores em diversos pontos, além de reforçar seu posicionamento contrário às tentativas de intimidação ao livre pensamento no ambiente universitário.
Os três últimos itens abordam carreira e salários. O documento exige a abertura de negociações para a reestruturação da Carreira do Magistério Federal para adequá-la às condições de trabalho dos docentes. O item prevê, ainda, a paridade salarial entre ativos e aposentados e a incorporação de todas as gratificações produtivistas.
A pauta exige a revisão salarial anual do vencimento dos servidores públicos federais, a recuperação imediata das perdas históricas e o estabelecimento da data-base para o dia 1º de maio.
Por fim, o documento registra uma proposta salarial que prevê, entre outros pontos, a incorporação das gratificações ao vencimento, a isonomia salarial e o piso salarial de R$ 4.013,08 para docentes graduados com Regime de Trabalho de 20 horas.
Fonte: APUFPR-SSind
