ANDES-SN divulga quadro comparativo que demonstra retrocessos do PL 11.279/19

29 de março de 2019

ANDES-SN divulga quadro comparativo que demonstra retrocessos do PL 11.279/19
Na última quarta-feira (27), o ANDES-SN divulgou a circular 105/2019, que alerta sobre os perigos do Projeto de Lei (PL) 11.279/2019, que propõe profundas modificações na ordenação das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas federais no Brasil.
Esse projeto caminha no mesmo sentido do Decreto 9.725/19, publicado em março de 2019.  O PL consolida a eliminação de quase 21 mil cargos comissionados e funções gratificadas, além de 1.870 funções comissionadas de coordenação de curso de graduação e pós-graduação.
O PL também prevê o desmembramento de institutos e universidades federais, e a possibilidade de que a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A (AMAZUL) possa oferecer cursos superiores.
A AMAZUL é uma empresa pública responsável pelo Programa Nuclear da Marinha (PNM), o Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). Os três programas são voltados a pesquisas sobre o submarino de propulsão nuclear.
A circular do ANDES-SN apresenta um quadro comparativo entre o PL e outras leis que criaram IES federais no Brasil, ilustrando claramente o retrocesso legal e os riscos representados pelos ataques do Governo Federal ao ensino superior público.
Confira os arquivos do sindicato nacional a seguir:
Circular
Quadro comparativo
PL 11.279/19 na íntegra
Fonte: APUFPR-SSind


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