Adeus função social: MEC quer alterar critérios de repasse de recursos para universidades

22 de agosto de 2019
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A dissolução dos pilares da educação superior pública avança a todo vapor. Não bastassem o corte orçamentário que pode fechar as portas das instituições e a proposta do Future-se, o Governo Federal anunciou a intenção de criar novos critérios de repasse de verba para as universidades e institutos federais.

O Ministério da Educação (MEC) pretende repassar recursos para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) de acordo com os índices de pesquisa, empregabilidade e desempenho delas. Atualmente, 90% do orçamento é proporcional ao tamanho da instituição e 10% respeitam o critério de eficiência.

O índice de governança, medido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2018, também deve ser tomado como base para a distribuição de recursos.

De acordo com a proposta, as universidades com maior quantidade de cursos voltados ao mercado – ou seja, as com maiores índices de empregabilidade depois da formatura – serão privilegiadas na destinação do recurso, provocando uma disparidade de investimento entre instituições.

Ao resumir as regras de repasse de verbas aos níveis de empregabilidade, o Governo Federal avança no desmonte de áreas fundamentais para a sociedade, mas cujos efeitos não são interessantes para a lógica do mercado.

Não é preciso nem dizer que, nessa lógica, o pensamento crítico e o contraponto, tão essenciais para a produção do conhecimento, ficam em segundo plano.

Além disso, as universidades federais ficariam vinculadas às mudanças do próprio mercado, que determinaria o rumo da produção didática e científica das instituições. A cada mudança de perspectiva as universidades deverão se moldar rapidamente para atender às novas demandas.

Imaginem o impacto disso para a produção do conhecimento.

Além disso, de acordo com o critério de desempenho, quanto maior o número de patentes com ampla aceitação no mercado, mais investimentos a universidade receberá. Ou seja, docentes serão forçados a desenvolver pesquisas e novas tecnologias que sejam de interesse exclusivo de certos nichos de poder. Isso seria mais uma pá de cal na função social das universidades federais.

Cursos que não produzem conhecimento direcionado para os interesses privados seriam cada vez mais sucateados e escanteados, contrariando inclusive a lógica de países considerados mais desenvolvidos, que investem com equilíbrio tanto em áreas que privilegiam as relações humanas como naquelas voltados nos aspectos técnicos.

Ao propor a mudança nesses índices, o MEC acirra ainda mais a imposição de uma lógica mercantil às instituições, afastando-as de uma produção científica pautada nas necessidades da sociedade.

A estratégia do Governo Federal é sufocar o orçamento das instituições, destruindo a sua função social para, depois, impor uma lógica de financiamento voltada unicamente para os interesses particulares, gerando um profundo desequilíbrio nessa relação.

De acordo com o secretário de Ensino Superior do MEC, Arnaldo Barbosa Lima Junior, a proposta será enviada aos reitores das Ifes dentro de dois ou três meses.


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