No final de 2015, alguns docentes aposentados pela média foram notificados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) sobre a revisão dos cálculos devido ao Acórdão 1.176/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU), que prevê que o valor inicial da aposentadoria proporcional não pode ultrapassar o teto do cargo efetivo.
A APUFPR-SSind entrou com uma ação civil pública, pois os valores recebidos pelos professores sofreram uma redução considerável após essa notificação.
A ação foi julgada procedente e a juíza declarou que os docentes têm direito à aposentadoria proporcional calculada sem a incidência do teto. Além disso, a UFPR foi condenada a pagar os valores resultantes da revisão dos cálculos com juros e correção monetária. A Universidade ainda pode recorrer à decisão.
Atuação jurídica garante direitos aos professores
A APUFPR-SSind tem cerca de 50 processos em andamento entre ações coletivas, mandados de segurança e ações civis públicas. Esse trabalho é feito em conjunto com o escritório Trindade & Arzeno Advogados Associados e, segundo o presidente da entidade, Herrmann Vinícius de Oliveira Muller, visa resolver irregularidades sofridas pelos docentes.
“Os processos abrangem diversos assuntos, especialmente em relação à remuneração e à aposentadoria, em que há muitos erros de cálculo e prejudicam os professores”, afirma.
Fonte: APUFPR-SSind
