A Reforma quer o sucateamento do Regime Próprio

20 de março de 2019

A Reforma da Previdência proposta está sendo utilizada como um caminho para aprofundar um desejo dos governantes: o de enfraquecer os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) dos servidores públicos.

O texto da PEC 6/2019 prevê que, dentro de um período de avaliação de dois anos, as esferas administrativas possam estabelecer medidas que reduzam um deficit hipotético causado no novo sistema.

A medida dá um “cheque em branco” para que os governos cobrem alíquotas ainda maiores de servidores da ativa, aposentados e de pensionistas. Bastaria conseguir a aprovação de uma simples lei complementar.

Além disso, os regimes complementares não oferecem nenhuma garantia de renda, já que o valor a ser depositado é definido, mas o resultado não é definido.

Os docentes da UFPR conhecem bem a realidade que está por trás desses regimes, uma vez que, há anos, a categoria debate os riscos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE) e luta contra a adesão automática ao fundo.

A resistência à implantação desse tipo de regime surge da incerteza sobre a rentabilidade dos proventos. Como os recursos dos docentes são administrados pelo mercado financeiro, não há garantia de retorno. Com isso, existe a possibilidade de que a “poupança” dos professores derreta antes mesmo da aposentadoria.

Se você é contra a possibilidade de chegar ao fim da carreira com os bolsos vazios, junte-se à APUFPR-SSind e compartilhe a campanha #PrevidênciaNãoÉPrivilégio nas redes sociais.


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