A Reforma é baseada num déficit que não é real

1 de abril de 2019

No Dia da Mentira, nada mais justo do que conversar sobre uma das maiores falácias defendidas pelo Governo Federal — a de que uma Reforma – que onera apenas os trabalhadores – seria o caminho para resolver os problemas relacionados à sustentabilidade da Previdência.

A narrativa construída para justificar as mudanças afirma que há um grande rombo na Previdência, causado pelo aumento da expectativa de vida dos beneficiários. O argumento defende que o sistema precisa mudar porque as pessoas estão vivendo mais e, portanto, recebendo os benefícios por mais tempo.

O problema é que essa história já foi desmentida pelo próprio Poder Legislativo. Em 2017, o Senado Federal conduziu a CPI da Previdência, que passou um pente fino na Previdência do país para apurar quais seriam as soluções para um suposto déficit – cuja existência era, na época, defendida pelo Governo Temer.

As investigações culminaram em um relatório detalhado de mais de 230 páginas, com a conclusão de que a Previdência brasileira é, na verdade, superavitária. Não há nenhum rombo e o sistema está longe de quebrar.

O principal problema apurado pela Comissão para a sustentabilidade do sistema atual é um só: os desvios dos recursos e a sonegação. De acordo com o levantamento feito pela CPI, a dívida resultante da sonegação fiscal e da inadimplência de grandes empresas já bate a casa dos R$450 bilhões de reais. Esses furos, somados a outros tipos de desvio de verbas (usando mecanismos com a DRU, por exemplo), fizeram com que mais de R$ 3 trilhões de reais deixassem de ser recolhidos ao INSS entre 1997 e 2017.

Isso significa, na prática, que as medidas que estão sendo impostas à população com a Reforma da Previdência apenas irão tirar direitos do povo sem resolver a real ferida dos sistemas, que afeta diretamente na composição dos recursos.

As elites – principais responsáveis pelo dinheiro que deixa de entrar na Previdência – sairá ilesa das mudanças caso a PEC seja aprovada, enquanto os assalariados pagam a conta deixada por eles. #PrevidênciaNãoÉPrivilégio


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