9 motivos para construirmos a Greve Nacional da Educação no dia 13 de agosto

8 de agosto de 2019
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Depois de promover uma trajetória de desinvestimento e estigmatização das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), o Governo Federal apresenta o seu “xeque-mate” à educação superior pública: o Future-se.

O projeto é ponto central na estratégia do Ministério da Educação (MEC) de reformular totalmente a administração das universidades e institutos federais.

Vendido como única solução para as instituições, o Future-se é uma clara tentativa de desresponsabilizar o Estado pelo investimento em educação e entregar o patrimônio científico do Brasil às grandes empresas.

Os retrocessos representados por ele se somam a outras propostas que atingem diretamente os direitos consolidados dos docentes, como a estabilidade e a proibição de redução de salários.

A comunidade acadêmica tem muito a perder caso essas mudanças sejam implementadas!

Confira abaixo 9 motivos para aderir à Greve Nacional da Educação do dia 13 de agosto:

  • Submissão à lógica mercantil

Ao atribuir a gestão das universidades às Organizações Sociais (OS), o Future-se dá carta branca para as empresas imporem suas próprias diretrizes de ensino, de pesquisa científica e de gestão de pessoas. A produção de conhecimento ficará submetida unicamente aos interesses do mercado.

  • Desmonte do tripé ensino, pesquisa e extensão

O Future-se dilui a combinação entre ensino, pesquisa e extensão ao menosprezar a importância de projetos voltados à comunidade externa. Mais uma vez, a lógica mercantil norteará as prioridades das universidades.

  • Desrespeito à autonomia universitária

O projeto é inconstitucional ao desconsiderar o artigo 207 da Constituição Federal, que assegura a autonomia didático-científica, administrativa e financeira das universidades.

  • Precarização do trabalho dos docentes

Além de definir que os docentes e demais servidores ficarão submetidos à administração das Organizações Sociais, o Future-se prevê a contratação de docentes sem a realização de concurso público, via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

  • Perseguição política

Docentes e demais servidores deverão respeitar uma espécie de “código de ética” criado pelas próprias Organizações Sociais. O receio é de que esse seja o pontapé de uma perseguição política e ideológica a trabalhadores.

  • Fim da estabilidade – PL 116/2017

Importante instrumento para impedir demissões injustas ou arbitrárias, a estabilidade dos servidores públicos está na mira do Projeto de Lei (PL) 116/2017, que avança no Senado Federal. Se for aprovado, docentes poderão ser demitidos com a frágil justificativa de “mau desempenho”, abrindo brechas, mais uma vez, para a perseguição.

  • Redução de jornada e salários

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve avaliar em breve a constitucionalidade da redução da jornada e dos salários de servidores públicos. A corte avaliará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.328, protocolada em 2000, que defende o princípio de irredutibilidade de salários, expresso na Constituição Federal.

  • Intervenção na nomeação de reitores

O Governo Federal vem interferindo sistematicamente na nomeação de reitores para instituições de ensino, ferindo a autonomia e a democracia universitárias. Em alguns casos, o discurso que justifica essas arbitrariedades incita claramente a perseguição política.

  • Universidades podem fechar as portas em breve

Com orçamento cada vez mais sufocado, grandes universidades do país podem interromper as atividades dentro de algumas semanas. A Universidade Federal do Paraná (UFPR     ), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estão nessa situação.

É hora de nos unirmos na defesa do caráter público e democrático da nossa educação superior!

Por isso, a APUFPR-SSind convida os docentes para participarem do ato da Greve Nacional da Educação em Curitiba.

Data: 13 de agosto

Concentração: 16h30

Local: Praça Santos Andrade

Fonte: APUFPR-SSind


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