Depois de promover uma trajetória de desinvestimento e estigmatização das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), o Governo Federal apresenta o seu “xeque-mate” à educação superior pública: o Future-se.
O projeto é ponto central na estratégia do Ministério da Educação (MEC) de reformular totalmente a administração das universidades e institutos federais.
Vendido como única solução para as instituições, o Future-se é uma clara tentativa de desresponsabilizar o Estado pelo investimento em educação e entregar o patrimônio científico do Brasil às grandes empresas.
Os retrocessos representados por ele se somam a outras propostas que atingem diretamente os direitos consolidados dos docentes, como a estabilidade e a proibição de redução de salários.
A comunidade acadêmica tem muito a perder caso essas mudanças sejam implementadas!
Confira abaixo 9 motivos para aderir à Greve Nacional da Educação do dia 13 de agosto:
- Submissão à lógica mercantil
Ao atribuir a gestão das universidades às Organizações Sociais (OS), o Future-se dá carta branca para as empresas imporem suas próprias diretrizes de ensino, de pesquisa científica e de gestão de pessoas. A produção de conhecimento ficará submetida unicamente aos interesses do mercado.
- Desmonte do tripé ensino, pesquisa e extensão
O Future-se dilui a combinação entre ensino, pesquisa e extensão ao menosprezar a importância de projetos voltados à comunidade externa. Mais uma vez, a lógica mercantil norteará as prioridades das universidades.
- Desrespeito à autonomia universitária
O projeto é inconstitucional ao desconsiderar o artigo 207 da Constituição Federal, que assegura a autonomia didático-científica, administrativa e financeira das universidades.
- Precarização do trabalho dos docentes
Além de definir que os docentes e demais servidores ficarão submetidos à administração das Organizações Sociais, o Future-se prevê a contratação de docentes sem a realização de concurso público, via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Perseguição política
Docentes e demais servidores deverão respeitar uma espécie de “código de ética” criado pelas próprias Organizações Sociais. O receio é de que esse seja o pontapé de uma perseguição política e ideológica a trabalhadores.
- Fim da estabilidade – PL 116/2017
Importante instrumento para impedir demissões injustas ou arbitrárias, a estabilidade dos servidores públicos está na mira do Projeto de Lei (PL) 116/2017, que avança no Senado Federal. Se for aprovado, docentes poderão ser demitidos com a frágil justificativa de “mau desempenho”, abrindo brechas, mais uma vez, para a perseguição.
- Redução de jornada e salários
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve avaliar em breve a constitucionalidade da redução da jornada e dos salários de servidores públicos. A corte avaliará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.328, protocolada em 2000, que defende o princípio de irredutibilidade de salários, expresso na Constituição Federal.
- Intervenção na nomeação de reitores
O Governo Federal vem interferindo sistematicamente na nomeação de reitores para instituições de ensino, ferindo a autonomia e a democracia universitárias. Em alguns casos, o discurso que justifica essas arbitrariedades incita claramente a perseguição política.
- Universidades podem fechar as portas em breve
Com orçamento cada vez mais sufocado, grandes universidades do país podem interromper as atividades dentro de algumas semanas. A Universidade Federal do Paraná (UFPR ), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estão nessa situação.
É hora de nos unirmos na defesa do caráter público e democrático da nossa educação superior!
Por isso, a APUFPR-SSind convida os docentes para participarem do ato da Greve Nacional da Educação em Curitiba.
Data: 13 de agosto
Concentração: 16h30
Local: Praça Santos Andrade
Fonte: APUFPR-SSind
