O jornal A Folha de São Paulo divulgou, nesta terça-feira (20), a notícia de que o governo federal enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) proposta de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio para permitir que até 40% da carga horária do ensino médio seja ministrada à distância.
A proposta seria uma regulamentação da contrarreforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, na qual consta a possibilidade de ensino à distância. Segundo a Folha, o CNE já começou a discutir a proposta, que prevê que os estudantes possam estudar “remotamente” até dois dias por semana.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, critica o projeto por considerar que ele precariza o trabalho docente e as condições de estudo dos estudantes de escolas públicas, gerando uma maior divisão de qualidade entre estudantes cujos pais têm condições de pagar uma escola privadas e aqueles que não têm.
“Isso vai gerar um ensino médio dualista. Nos colégios com aulas presenciais estudarão os filhos da elite e nos colégios públicos, com aulas à distância, estudarão os filhos dos trabalhadores, com grande prejuízo na formação. O projeto traz prejuízos aos professores e aos estudantes. Só não tem prejuízo para o mercado. É um grande retrocesso”, afirma.
“Há uma fome do mercado de ter mais esse filão para explorar, buscando abrir escolas que priorizem o EAD. Isso significa menos professores, menos formação dos professores, pouca estrutura física, etc. Isso é flexibilização e precarização do trabalho docente, e pode ser usado para substituir a falta de professores ao invés de realizar concursos”, completa Olgaíses Maués.
A diretora do ANDES-SN cita ainda o prejuízo aos estudantes. “Teremos jovens que não terão acesso completo ao processo de ensino e aprendizagem presencial. O ANDES-SN tem posição contrária ao uso do ensino à distância na formação inicial do Ensino Superior, quando estudantes já têm outro nível de maturidade. Imagine como isso se dará com estudantes ainda mais novos, no Ensino Médio”, conclui a docente, que ressalta que o uso da tecnologia é importante para complementar o processo educativo, mas não deve ser utilizada para substituir o ensino presencial.
Apesar do aumento do alcance do acesso à internet, segundo dados do IBGE divulgados no final do ano passado, referentes à 2016, quase 40% dos domicílios brasileiros ainda não tem conexão à rede.
Confira a cartilha do ANDES-SN: “A Contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei nº 13.415/2017”
