21 de setembro: Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

O dia 21 de setembro marca, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data, comemorada desde o ano de 1982, foi oficializada em 2005 pela Lei nº 11.133, e chama a atenção para a luta pela inclusão social de pessoas com deficiência no país.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015 revelam que 6,2% da população brasileira, aproximadamente 12,7 milhões, tem algum tipo de deficiência auditiva, visual, física e/ou intelectual. Dentre os tipos de deficiência pesquisados, a visual atinge 3,6% dos brasileiros, sendo mais comum entre as pessoas com mais de 60 anos (11,5%). 1,3% da população tem algum tipo de deficiência física e quase a metade deste total (46,8%) tem grau intenso ou muito intenso de limitações, enquanto 0,8% da população brasileira tem algum tipo de deficiência intelectual.

Os dados apontam a necessidade de criação de condições estruturais e acessibilidade para as pessoas com deficiência terem seus direitos garantidos. Infelizmente, as pessoas com deficiência ainda sofrem com o preconceito, exclusão e dificuldade em se inserir em diversos espaços. No ensino superior, a realidade não é diferente.

No Brasil, de acordo com o censo de 2015 do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (MEC/INEP), o número de matrículas de pessoas com deficiência nos cursos de graduação presenciais e a distância, totalizou 37,9 mil. O que significa apenas 0,47% do total de estudantes matriculados nas instituições de ensino superior no país no mesmo ano – 8 milhões.

No mercado de trabalho, a realidade não é muito diferente, conforme mostra o levantamento de Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho. Em 2015, 403,2 mil pessoas com deficiência atuaram formalmente no mercado de trabalho, correspondendo a um percentual de 0,84% do total dos vínculos empregatícios. Percentual considerado muito baixo se comparado ao número de pessoas com deficiência no país.

Segundo Helio Ferreira Orrico, professor de graduação e mestrado da Universidade Federal Fluminense (UFF) com deficiência visual há 27 anos, é de extrema importância que as resoluções e decretos saiam do papel e sejam efetivados para garantir o acesso e permanência de estudantes e docentes nas instituições de ensino superior. O docente explica que a ausência de infraestrutura, de materiais didáticos adaptados para cada deficiência e técnico-administrativos capacitados para atender as pessoas com deficiência ainda são os principais entraves. “Como professor e como aluno os maiores obstáculos são os conteúdos. Não se encontra muitos materiais acessíveis em braile. O livro, que você tem que citar nas aulas, como aluno ou professor, não é acessível”, afirma.

“O livro acessível ainda é uma dificuldade muito grande, sendo que o livro chega até a editora possivelmente em doc. Ele poderia ser protegido, gravado em um CD, e disponibilizado para a leitura acessível. Não enquanto áudio, por que há problemas de leitura de palavras e nomes estrangeiros, e há dificuldade de identificar as letras, só entendemos os fonemas. O livro acessível faz muita falta para os alunos e professores. A saída não seria nem necessariamente o livro em braile, mas o livro em meio digital que possibilite o uso pelo aluno ou professor”, completa Helio.

O docente da UFF ressalta, ainda, a necessidade de garantia de acessibilidade comunicacional e atitudinal nas instituições de ensino, e não apenas física. “Temos problemas de acessibilidade nas instalações físicas, como ausência de pisos podotáteis que facilitam o deslocamento dentro da universidade. Mas podemos ter uma universidade totalmente acessível do ponto de vista físico, e que do ponto de vista do atendimento requer treinamento e sensibilização dos trabalhadores da universidade para acolher a pessoa com deficiência. Às vezes há a acessibilidade, mas falta o acolhimento, há a barreira atitudinal”, diz Helio Orrico. “As políticas públicas necessitam de efetivação, serem realmente colocadas em prática. Não adianta ter piso podotátil unindo nada a lugar nenhum”, conclui o docente, afirmando que o ANDES-SN pode cumprir papel importante nessas lutas.

Lei

A Lei 13.146 de Julho de 2015 representou um grande marco na luta das pessoas com deficiências e instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com essa lei, passou a ser crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, entre outras medidas.

ANDES-SN na luta

Em deliberação inédita, no 62º Conad realizado em junho deste ano, o ANDES-SN inseriu a temática na agenda de lutas do Sindicato Nacional. Os docentes deliberaram que o Sindicato – através das suas Secretarias Regionais e em unidade com as seções sindicais -, organize atividades sobre o tema; lute pela implementação do Decreto n° 9.034/17 e pela criação nas IES e Institutos federais do Núcleo de Atendimento Educacional para oferecer condições pedagógicas e instrumentais para que os estudantes com deficiência possam ter acesso aos processos pedagógicos e docentes e técnico-administrativos exerçam todas as funções atribuídas pelo cargo exigido no trabalho, entre outras medidas.

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Fonte: ANDES-SN


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