Nota sobre o pronunciamento do ministro da Educação, que tenta forçar o retorno às aulas presenciais

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Na terça-feira (20), o ministro da Educação, Milton Ribeiro (sim, pode parecer surpresa, mas há um ministro titular na pasta), durante pronunciamento em rede nacional, tentou manipular a opinião pública para buscar apoio ao retorno imediato às aulas presenciais.

Segundo Ribeiro, ele não tem poder para determinar o retorno presencial das aulas, caso contrário já o teria feito. Usando tom impositivo, o ministro tenta falar diretamente para a base extremista do governo e para setores empresariais que vêm lhe cobrando medidas mais enérgicas para forçar o retorno às atividades presenciais. Sem apresentar qualquer embasamento científico, ele afirmou que a vacinação de toda a comunidade acadêmica não pode ser condição a reabertura das instituições de ensino. De forma simplista, falou em álcool gel e outras medidas que, todos sabemos, são insuficientes.

Em sua retórica dúbia, ele disse que o MEC forneceu “protocolos sanitários”. Protocolos. Não quer dizer que forneceu as condições materiais e objetivas suficientes para garantir minimamente a segurança das comunidades, seja na educação básica ou na superior.

Como garantir a segurança em salas apertadas que precisam comportar dezenas de estudantes? Como garantir a higienização constante de equipamentos, ambientes sem trabalhadores em quantidades suficientes para isso?
Para ludibriar a opinião pública, Ribeiro usou a tática de citação de outros países, especialmente os europeus, como exemplos de retorno às atividades presenciais. Certamente, ele não citou que em nenhum desses países o governo empenhou esforços significativos para prolongar a crise em vez de combatê-la (acreditando que colheria benefícios futuros) ou que se negou a comprar vacinas por dezenas de vezes ainda no ano passado, para priorizar as negociações de compras superfaturadas de imunizantes. E nem que o seu principal mandatário promove aglomerações com fins políticos, desincentiva o uso de máscaras e o isolamento social, e ainda incentiva que as pessoas não se vacinem ao questionar, quase diariamente, a eficácia da imunização em massa (mesmo que esteja amplamente comprovada).

De forma demagoga, Ribeiro citou a OCDE para afirmar que o “fechamento traz consequências devastadoras”. É óbvio que há e haverá impactos. Mas um governo que trata a educação como inimiga traz consequência ainda mais devastadoras, afinal, a Educação tem o menor orçamento da década e os abusivos cortes ocorridos no ensino superior, com redução em mais de 1/3 das verbas recebidas em relação a 2020 (que já eram insuficientes), colocam em risco o funcionamento das universidades federais.

Ao mesmo tempo, em março deste ano usou R$ 140,9 bilhões do Tesouro para abater juros da dívida pública (recursos do superavit financeiro em operação autorizada pela Emenda Constitucional 109, oriunda da PEC Emergencial). Até agora, o governo destinou R$ 749 bilhões dos R$ 2,2 trilhão para pagamento de refinanciamento e amortização da dívida pública federal.

Em momento algum Ribeiro fez menção aos esforços dos profissionais da educação para garantir o acesso dos estudantes à educação em todos os níveis, apesar da falta de estrutura e do boicote do próprio presidente, que vetou integralmente o projeto que asseguraria internet grátis a alunos e professores da rede pública. Foi novamente derrotado pelo Congresso, que derrubou o veto para garantir os recursos para viabilização do projeto.

Em momento algum citou o papel das universidades públicas que, ao contrário das visões negacionistas, vêm desenvolvendo pesquisas sobre o novo Coronavírus e, principalmente, empenhando esforços para encontrar soluções efetivas para conter a pandemia, com o desenvolvimento de vacinas, testes mais eficazes e inúmeros estudos que orientaram autoridades e a população a adotar procedimentos mais seguros. Também não citou o papel que os hospitais universitários vêm desempenhando, seja na participação nos testes de imunizantes ou como centros de referência no atendimento a pacientes de Covid-19.

“Estamos preparados” afirmou, tentando passar um ar de confiabilidade que sua gestão não tem. Não ministro, as mais de 540 mil mortes por Covid-19 comprovam que o governo não está e nunca esteve preparado para enfrentar a crise sanitária.

Vale lembrar que nenhum país citado por Ribeiro apresenta a mortalidade em virtude da Covid-19 tão alta como aqui no Brasil, onde a pandemia já ceifou mais de 540 mil vidas. O Ministro esqueceu de comentar que nos referidos países a vacinação começou ainda em 2020, e que todos os protocolos de isolamento social e segurança foram adotados para conter a pandemia.

Como se não bastasse, abstraiu completamente a mortalidade de professores, estudantes e outros profissionais que atuam na Educação aqui no Brasil, e que muitos docentes receberam até agora apenas a primeira dose de vacina, sendo que no ensino superior o processo começou apenas em junho de 2020, seguindo o Plano Nacional de Vacinação (ao qual temos severas críticas).

Ainda, esqueceu de mencionar que não há qualquer perspectiva de imunização dos nossos estudantes (com duas doses ou com a vacina de dose única). Segundo o Memorial às vítimas do Coronavírus da UFPR, 36 membros da nossa comunidade morreram em decorrência da doença. Certamente, muitos outros nomes não estão ali e cada falecimento nos traz uma dor imensa. Já na educação básica, constam mais de 240 educadores no Memorial criado pela APP Sindicato (entidade que representa os trabalhadores em educação pública do estado Paraná). E há ainda todos aqueles que faleceram e atuavam nas redes públicas municipais e nas instituições privadas de ensino de todo o país.

Forçar a presença de dezenas de milhões de estudantes e milhões de profissionais da educação em ambientes sanitariamente inseguros, forçando o contato com o restante da população em transportes públicos, só vai contribuir para aumentar a tragédia brasileira.

 

 

Diretoria da APUFPR
21 de julho de 2021


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