Bolsonaro publica MP lhe dá “superpoderes” na gestão de cargos comissionados

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Enquanto a proposta de Reforma Administrativa não avança, o presidente Jair Bolsonaro, na base da canetada, quer dar mais um passo em busca de seu controle absoluto do país.

Publicada na última quinta-feira (15 de abril), a Medida Provisória (MP) 1042/2021 dá plenos poderes ao presidente na gestão cargos em comissão e de funções de confiança no âmbito da administração pública federal direta, autárquica (isso inclui as universidades federais) e fundacional.

 

O “drible”

A ideia da MP é a mesma que está presente na proposta de Reforma Administrativa: criar, modificar e extinguir cargos comissionados do poder público ao gosto do mandatário da ocasião.

Como a Reforma Administrativa ainda precisa ser discutida pelo Congresso e colocada em votação (o que exige negociação do Governo com parlamentares, loteamento de cargos em ministérios e bilhões de reais prometidos em emendas), Bolsonaro quer garantir seus superpoderes de um jeito mais fácil, por meio da MP, que tem um processo de tramitação mais simples e “dribla” as discussões necessárias nas casas legislativas.

Sabendo do desgaste político que atravessa (ainda mais agora, diante da CPI da Covid), Bolsonaro quer garantir seus superpoderes independentemente da Reforma Administrativa e, de quebra, ter mais facilidade para barganhar o apoio de parlamentares em troca da ocupação desses cargos.

 

Superpoderes

Não há dúvidas que é uma medida autoritária e que oferece enormes riscos para o bom funcionamento do serviço público no país.

Afinal, os cargos seriam criados, extintos ou modificados apenas para atender os interesses políticos do presidente. Quer alguns exemplos?

O Ibama começou a investigar demais o desmatamento na Amazônia? Cria-se um cargo em comissão para atrapalhar as investigações.

A Polícia Federal está investigando familiares do presidente? Operam-se mudanças generalizadas nos cargos da corporação.

 

Ensino superior

Para as universidades, que já vivem um cenário ruim com seguidos cortes orçamentários e perseguição a pesquisadores patrocinada pelo próprio Governo Federal, a MP seria desastrosa.

A autonomia no ensino, na pesquisa e na extensão é o que faz das universidades públicas instituições de excelência no país. E a MP quer impedir isso.

A medida garantiria, por exemplo, a possibilidade do Governo Federal criar um cargo dentro das universidades para monitorar o que é ensinado, ou promover perseguições político-ideológicas aos professores que discordam do presidente, ou ainda para interferir em decisões dentro da instituição.

Situações que em nada contribuiriam para a qualidade do ensino. Pelo contrário: agravariam o clima de tensão e denuncismo que já é estimulada no ensino superior

 

Prioridades

Enquanto o Brasil morre sufocado, o governo afronta a autonomia universitária para transformar instituições de excelência em balcão de negócios para o meio político.

A MP precisa ser barrada pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Por isso, mande uma mensagem para:

Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – presidente do Senado

[email protected]

WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=553199761996

https://twitter.com/rpsenador

Deputado Arthur Lira (PP-AL) – presidente da Câmara

[email protected]

https://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=558281270111

https://www.facebook.com/arthurliradeputadofederal/

 

Fonte: APUFPR


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