Nova lei antiterrorismo de Bolsonaro quer impedir protestos contra seu governo

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Em países democráticos, a população deve ter assegurado os direitos à livre manifestação, e à organização e participação em atos públicos. A liberdade para se manifestar nas ruas deve ser sempre respeitada, e qualquer tentativa de impedi-la, ainda que de maneira genérica, deve ser observada com muita atenção.

No Brasil de Jair Bolsonaro, a articulação política da vez deixa claro – mais uma vez – a distância que o presidente cultiva da garantia irrestrita de liberdade às manifestações de rua e aos movimentos sociais.

Vendo sua popularidade desmoronar por conta da inepta gestão do Governo Federal na pandemia, Bolsonaro, com o apoio de seus apoiadores extremistas na Câmara dos Deputados, tirou da gaveta a proposta de uma nova lei antiterrorismo no Brasil, que estava parada há mais de um ano.

Com trechos controversos (que abrem caminho para a repressão de atos públicos) e sem nenhuma justificativa válida para retomar o projeto, o governo parece estar disposto a intimidar a parcela da população insatisfeita com os rumos do Brasil.

 

É tão ruim assim?

O Projeto de Lei (PL) 1595/2019, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL), líder do governo na Câmara, propõe alterar a lei antiterrorismo do Brasil, ampliando o conjunto de atos que podem ser considerados terroristas dentro do território nacional.

Como não há um aumento das ameaças do tipo no país, o projeto tem apenas o intuito de reprimir opositores políticos (isso inclui o cidadão comum que discorda do governo). Prova disso é o grau de generalismo que o texto do PL apresenta ao autorizar, por exemplo, a repressão de atos que tenham a intenção de promover “qualquer forma de violência”.

Na prática, a proposta irá restringir o direito à realização de marchas e protestos e dá carta branca para que as forças policiais reprimam praticamente qualquer ato com reunião de pessoas nas ruas – até mesmo antes que esses atos ocorram.

Entre os disparates, a nova lei antiterrorismo permite que agentes públicos se infiltrem nas manifestações e concede o uso do chamado “excludente de ilicitude” para reprimir esses atos, ou seja, exime de punição os policiais que cometerem algum crime durante a ação.

Ciente das polêmicas que o PL pode render, o próprio Jair Bolsonaro agiu nos bastidores para que a votação do projeto aconteça com rapidez e o mínimo de visibilidade.

 

Acordos com o Centrão

Após negociar cargos e dezenas de bilhões de reais em emendas parlamentares com o Centrão, Bolsonaro foi pedir suas contrapartidas. E uma delas foi manobrar o regimento interno da Câmara para acelerar a tramitação do PL, pedido prontamente atendido pelo presidente da casa, Artur Lira.

Assim, em vez de a proposta seguir o rito padrão, em que seria apreciada por três diferentes comissões temáticas na Câmara (onde a oposição tem mais chances de se pronunciar para contestar as medidas), o PL vai passar por apenas uma comissão especial, o que acelera o processo e dá menos visibilidade.

Na comissão especial, criada exclusivamente para analisar o projeto, a intenção é abrir a porteira para que a “bancada da bala” faça os desejos do presidente.

 

Autoritarismo a galope

O flerte do Bolsonaro com o autoritarismo, evidentemente, não é de hoje, afinal, sempre foi um traço marcante de seus mais de 30 anos como deputado (período em que teve, diga-se de passagem, apenas 2 projetos aprovados, sem qualquer importância).

Agora, como presidente, mantém o tom belicoso enquanto faz performance teatral para uma base social radical, movida a paranoias e fake news.

Falas exaltando torturadores da ditadura militar e ataques gratuitos à imprensa e a opositores sempre estiveram no repertório de suas declarações públicas (traços típicos de líderes autocratas).

Só em seus dois primeiros anos de mandato como presidente, a Lei de Segurança Nacional (uma herança dos tempos da ditadura) já foi acionada por Bolsonaro ou seus aliados quase três vezes mais do que em comparação com os últimos mandatários. Sempre com o intuito de perseguir intimidar quem fala mal do governo.

Bolsonaro, que tem se notabilizado por perseguir artistas, jornalistas e figuras públicas, agora quer também intimidar a população e os movimentos sociais para que fiquem com medo de sair na rua demonstrar sua indignação.

Sufocar as liberdades democráticas não é saudável para nenhuma nação.

 

Fonte: APUFPR


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