Depois dos bilhões gastos na eleição da Câmara, Bolsonaro apresenta seus projetos prioritários

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Depois da liberação de mais de R$ 3 bilhões em emendas para conseguir votos para eleger o deputado Arthur Lira (PP-AL) para a Presidência da Câmara dos Deputados, o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi à abertura dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional no dia 3 de fevereiro.

Ele entregou à Lira e ao novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista com 35 projetos considerados prioritários para tramitação nas duas casas.

Bolsonaro cobrou apoio a assuntos que dependem da aprovação do Congresso, como a agenda de privatizações do governo e a revisão de subsídios e benefícios tributários a setores da economia.

Como era de se esperar, nenhum dos projetos prioritários envolve ciência, pesquisa ou tecnologia. E ainda deixou claro que não irá arrefecer os ataques aos trabalhadores, aos serviços públicos e aos direitos sociais.

Suas prioridades também ignoram que aproximadamente 27 milhões de brasileiros passaram a viver em situação de extrema pobreza, segundo dados de janeiro apresentados pela FGV Social, e que mais de 230 mil vidas foram perdidas no país para a Covid-19 (grande parte pela ação proposital do próprio governo).

Nenhum dos pontos de sua pauta tem por objetivo socorrer a população empurrada para a miséria ou garantir que a vacina chegue para todos e todas.

 

 

Vidas não são prioridade

O presidente da República elencou como prioridades as propostas da Reforma Tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019), de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, da independência do Banco Central, a PEC Emergencial (que reduz salários dos servidores), a privatização da Eletrobras e de outras estatais e da reformulação do mercado de câmbio. Também estão nas prioridades flexibilizar a posse e o porte de armas; reduzir a responsabilidades de militares que matam em serviço; flexibilizar a proteção ao meio ambiente e até a mineração em terras indígenas.

A Reforma Administrativa é uma das prioridades do governo. Seu objetivo é implodir as bases constitutivas do Brasil, começando pela facilidade de perseguição política dos servidores públicos – atuais e futuros.

A proposta tem potencial para a destruir o funcionalismo, permitir ao governo dominar os órgãos de controle (especialmente aqueles que o investigam), generalizar o loteamento de cargos para apadrinhados políticos e institucionalizar formas de corrupção.

Se a Reforma passar, seus efeitos não vão atingir apenas os servidores. O povo também sofrerá, pois haverá menos acesso a serviços públicos de qualidade.

Com a flexibilização da estabilidade, servidores que não cumprirem com as vontades dos governantes e de políticos sofrerão com a perseguição política e estarão sob constante ameaças de demissão. Práticas como as rachadinhas e outros tipos de corrupção serão disseminadas por todo o espaço público. E o governo poderá ampliar a terceirização de forma generalizada, aumentando as possibilidades para que empresários corruptos (e até o crime organizado) se apropriem dos recursos públicos.

“A ‘nova política’ de Bolsonaro é, na verdade, a expressão da mais velha política, que permanece arraigada no nosso país. O episódio da compra de votos para eleger o presidente da Câmara foi vergonhoso, especialmente em meio ao crescimento da pandemia, quando estados, como o Amazonas, precisavam urgentemente da ação do governo e não tiveram apoio”, afirma o presidente da APUFPR, Paulinho Vieira.

Ao ignorar a ciência e o papel das universidades públicas, especialmente durante a pandemia de Covido19, o governo também demonstra que a Educação não estará entre suas prioridades. Já ficou provado que muitas vidas poderiam ter sido salvas se tivéssemos investido em pesquisa e estabelecido procedimentos para garantir com velocidade a vacinação para todos.

O governo fez de tudo para acelerar a disseminação da pandemia, e agora indica fará de tudo para enfraquecer as bases protetivas do nosso país e privilegiar setores que dão sustentação política ao governo.

Veja os principais Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição:

 

Senado Federal
  1. PL 3178/2019 – Partilha de petróleo e gás
  2. PLS 232/16 – “Modernização” do setor elétrico
  3. PLS 261/2018 – Ferrovias
  4. PEC 186/2019 – PEC Emergencial
  5. PEC 187/2019 – PEC dos Fundos
  6. PEC 188/2019 – Pacto Federativo
  7. PLP 137 – Uso de fundos públicos para a pandemia
  8. PL 3723/2019 – Armas
  9. PLS 216/2017 – Revisão da Lei de Drogas
  10. PLC 119/2015 – altera o Estatuto do Índio contra o infanticídio
  11. PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (free flow)

 

Câmara dos Deputados
  1. PEC 45/2019 e PEC 110/2019 – Reforma tributária
  2. PL 2646/2020 – Debêntures

3.PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras

  1. PL 5387/2019 – Marco Legal do Mercado de Câmbio
  2. PL 191-2020 – Mineração em terras indígenas
  3. PL 6438/2019 – Registro, posse e comercialização de armas de fogo
  4. PL 6125/2019 – Normas aplicáveis a militares em GLO (Garantia da Lei e da Ordem)
  5. PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual de menores
  6. PL 6093/2019 – Documento único de transporte
  7. PL 1776/2015 – Pedofilia como crime hediondo
  8. PL 2401/2019 – Homeschooling
  9. PEC 32/2020 – Reforma administrativa
  10. PL 3729/2004 – Licenciamento ambiental
  11. PL 5518/2020 – Concessões florestais
  12. PL 2633/2020 – Regularização fundiária

 

Fonte: APUFPR


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