Governo fará cortes de recursos na Educação e destinará verbas para buscar apoio à Reforma Administrativa

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Para ser eleito, Jair Bolsonaro dizia que a “mamata” iria acabar. Inclusive, o próprio presidente criticou o que ele mesmo apelidou de “toma lá, dá cá”, que é a liberação de recursos da União para conseguir apoio político no parlamento.

Porém, o que Bolsonaro critica é também o que ele pratica. Em 2019, se tornou o presidente que mais liberou recursos para emendas parlamentares em toda a história. Foram R$ 5,7 bilhões, superando os R$ 5,29 bilhões de Michel Temer. E a tendência é aumentar esse valor.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, confirmou recentemente um novo corte no orçamento da pasta, no total de R$ 1,57 bilhão.

Adivinha para onde o governo pretende encaminhar esses recursos?

Isso mesmo: para emendas parlamentares.

 

Para o bem coletivo?

Para a APUFPR, as emendas parlamentares possuem uma grande importância quando são bem executadas e são baseadas nas necessidades reais da população.

A manutenção de creches, escolas e universidades, a aquisição de equipamentos para projetos de pesquisa, além da construção de salas de aula, laboratórios e quadras, por exemplo, geralmente não seriam possíveis sem esses recursos.

Entretanto, as emendas parlamentares muitas vezes se tornam moeda de troca na política. Exemplo disso é quando um governo destina recursos que geralmente irão beneficiar uma região ou um grupo social específico, desde que receba o apoio de um determinado deputado para conseguir aprovar uma pauta de interesse governista.

 

Compra de apoio

No ano passado, só para conseguir apoio à aprovação da Reforma da Previdência no Congresso, o governo Bolsonaro empenhou quase R$ 5 bilhões.

Qual é o novo tema que fará com que o governo use recursos para emendas em busca por apoio parlamentar? A Reforma Administrativa.

O governo tem pressa para votar essa pauta. Por isso, o corre atrás de apoio para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 avance.

Quais as consequências para os servidores? A destruição de direitos conquistados com muita luta pelos servidores públicos, como a estabilidade, salários, planos de carreira e condições de trabalho. Nem que, para isso, precise retirar recursos da Educação.

 

Corte na educação não é novidade

Os serviços públicos no país, incluindo a Educação, sofrem um baque enorme desde a implementação da Emenda Constitucional (EC) 95. Ela congela investimentos por 20 anos.

Do valor de R$ 1,57 bilhão que será cortado do MEC, quase R$ 1 bilhão era para a Educação Básica. Os R$ 500 milhões restantes seriam voltados ao Ensino Médio e para o financiamento de projetos de escolas e institutos federais em tempo integral, que não irão receber mais esse investimento.

Não podemos nos esquecer de que o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, cortou R$ 926 milhões da pasta, poucos meses depois de bloquear 30% dos investimentos nas universidades em todo o país.

 

O que o novo corte de recursos na Educação revela?

O processo de sucateamento da educação pública segue em curso e atingindo todos os níveis, desde creches até universidades. Esse novo corte, que atinge os ensinos Fundamental e Médio, também gera impacto na esfera superior.

Os cortes na educação básica é uma incongruência gigantesca, já que o governo sempre afirmou que iria deixar de priorizar o ensino superior público para valorizar o básico. Agora, percebe-se que não valorizará nenhum.

Ao prejudicar as estruturas existentes e os projetos desenvolvidos desde o nível básico, é a formação intelectual e cidadã do jovem estudante quem fica prejudicada. Seguindo para o Ensino Médio, esse aluno irá encontrar um novo ambiente sucateado pelo corte de verbas públicas e a sua jornada segue sendo afetada negativamente.

Esse aluno que já enfrentou tantos problemas em sua formação, irá enfrentar mais dificuldades na universidade. Isso se ele não tiver que desistir no meio do caminho ou nem mesmo conseguir se qualificar, por conta da incapacidade e negligência do governo em promover um ensino de qualidade.

O ensino particular é parte importante de todo esse desmonte. Donos de escolas e universidades privadas não se interessam nem um pouco na existência de instituições públicas que promovem educação gratuita e de qualidade. Por isso, financiam seus candidatos na política e também a mídia para que fomentem de todas as formas o seu “sucesso”.

E muitos desses parlamentares, patrocinados pela educação privada, receberão recursos do governo para emendas. Ou seja, todo o processo está contaminado pelos interesses privados.

O novo corte na educação é um crime contra os nossos estudantes, contra nós todos que trabalhamos pela melhoria da qualidade do ensino público e contra os brasileiros que acreditam na educação como um instrumento de transformação social.

No “toma lá, dá cá” da política nacional, quem sai perdendo é o Brasil.

 

 

Fonte: APUFPR


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