A Reforma Administrativa vai afetar os servidores atuais?

A Reforma Administrativa vai afetar os servidores atuais?

Em tempos de desinformação, todo cuidado é pouco. A grande mídia tem enfatizado o falso discurso do governo de que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) não irá afetar os servidores atuais. Temos que ficar de olhos abertos, mais do que nunca.

Aqui você entenderá o motivo de ficarmos vigilantes. Os servidores atuais têm muito o que perder. É isso mesmo. Diferentemente do que espalham por aí, o texto da PEC ataca diretamente a estabilidade, os salários e as condições de trabalho de quem já está no serviço público.

 

Sim, a estabilidade dos atuais servidores estará em risco

Com o apoio da velha mídia (cujos investidores têm muito interesse no fim dos serviços públicos), o governo esconde que a Reforma vai impactar diretamente os atuais servidores da ativa.

Como dizia o ministro de propaganda nazista, Joseph Goebbels, uma mentira repetida várias vezes torna-se verdade

 

Um dos temas mais danosos é a fragilização da estabilidade. A PEC fará com que o servidor corra riscos de perder seu emprego logo após uma primeira decisão judicial colegiada.

Desde a Constituição de 1934, a demissão definitiva de um funcionário público só ocorre quando não há mais instâncias judiciais a se recorrer (isso se chama “trânsito em julgado”). A Constituição de 1988 manteve essa garantia por entender que isso é benéfico para a sociedade, já que inibe a perseguição política e a ocupação ampla dos cargos por apadrinhados políticos.

Além disso, são muitos os casos de funcionários públicos que conseguem manter seus empregos após correções feitas em instâncias superiores, quando as decisões em instâncias inferiores são consideradas injustas ou ilegais.

A PEC 32/2020 também deixa de exigir Leis Complementares para regulamentar a hipótese de demissão por desempenho “insatisfatório”. Com a Reforma, bastariam leis ordinárias, que podem ser facilmente aprovadas por governos (já que normalmente os governantes possuem maioria folgada nos parlamentos), deixando o servidor refém da vontade política de quem estiver no poder.

Isso significa que nós, docentes (de todos os níveis), que estamos na mira de grupos radicais e somos considerados inimigos pelo governo, seremos vítimas potenciais da perseguição de governantes orientados por questões ideológicas ou pelo simples desejo de vingança (caso venhamos a criticar governos).

Em um país com deficit de democracia e uma cultura política muitas vezes descompromissada com o interesse público, a estabilidade tem dupla função: dá mais garantias ao servidor concursado contra a sanha vingativa de governantes que não gostam de ser contrariados, ou daqueles que desejam lotar os espaços públicos com apadrinhados (inclusive para fazer, vejam, só, as rachadinhas). Ao mesmo tempo, protege a população, que não sofre com a descontinuidade dos serviços públicos e pode continuar sendo atendida por servidores qualificados.

Mas tem outros problemas que estão sendo amortecidos pela mídia:

 

A Reforma privilegia o cabide de emprego e as “rachadinhas”

Uma das críticas mais infundadas contra os serviços públicos é que as instituições serviriam de cabides de empregos para apadrinhados políticos. Na realidade, isso não acontece dessa forma porque a legislação estabelece que a maioria das funções comissionadas devem ser ocupadas por servidores da própria carreira.

Com a Reforma Administrativa, isso vai cair. A institucionalização de uma aberração chamada “cargos de liderança e assessoramento” vai acabar com exclusividade na ocupação de funções comissionadas com a reserva em cargos em comissão.

Os cargos passarão a ser ocupados por indicações político-partidárias. Isso mesmo, a Reforma acaba com a moralidade e a supremacia do interesse público, princípios básicos do serviço público.

Cargos de dirigentes, gestores e chefes poderiam a ser ocupados por “líderes” vindo de outras carreiras para cumprir com projetos políticos e ideológicos dos governantes.

Sabe o que é mais irônico? É que o projeto do governo vai escancarar o uso do serviço público com o “cabide de emprego”, já que vai elevar a níveis estratosféricos a ocupação dos cargos com apadrinhados políticos. Ou seja, o governo vai legitimar justamente aquilo que finge combater.

É por isso que a PEC da Reforma Administrativa já está sendo chamada de PEC da Rachadinha (em alusão à prática de loteamento de cargos para benefício financeiros de políticos).

 

Desde quando “modernizar” significa “regredir”?

 Apesar das deficiências da nossa democracia, nas últimas décadas o Estado brasileiro se tornou muito mais eficiente, e diversos órgãos e instituições foram constituídas para fiscalizar o próprio poder público.

Com a Reforma Administrativa, isso já era, uma vez que mesmo carreiras que têm o objetivo de impedir crimes, abusos e desvios de comportamentos de políticos e governantes estariam submetidas às vontades de “líderes” indicados por critérios meramente políticos. Adeus fiscalização.

Imagine um órgão que investiga as rachadinhas sendo comandado por alguém ligado a quem comete as rachadinhas.

Não por acaso, a Reforma do governo tem apoio de setores sabidamente corrompidos da política. Os corruptos certamente aguardam ansiosamente por sua aprovação.

Além disso, o Brasil vai regredir para antes de 1988, quando não havia praticamente nenhum concurso e os serviços públicos eram muito menos abrangentes, justamente porque não existia quase nenhum limite para a ocupação de cargos por apadrinhados.

Uma “Reforma” que se propagandeia como a “modernização” do Estado será, na verdade, uma regressão de três décadas. No dicionário do governo, “modernização” significa “mais ineficiência, fim do profissionalismo, menos qualidade e muito mais apadrinhamento.”

 

Com a Reforma, diga tchau ao aumento salarial

 A rima não foi das melhores, mas reflete bem como será o futuro dos servidores da ativa. O fim de diversas carreiras irá gerar congelamento salarial para o funcionalismo atual. Os futuros servidores ingressarão recebendo uma remuneração muito abaixo da que é praticada atualmente.

Assim, todos os ganhos do servidor que já está inserido serão adaptados futuramente à realidade de quem estará iniciando. Em outras palavras, o salário do servidor público atual (isso mesmo, o seu) será freado pela Reforma.

Essa já tem sido a realidade dos últimos anos. Agora, projete um longo e penoso congelamento e imagine-se vivendo com uma defasagem salarial crescente durante anos. Sabe o que vai acontecer com a qualidade de vida da sua família quando a inflação corroer o seu salário?

É inegável que o salário foi considerado um elemento para atrair profissionais altamente qualificados, serão compatibilizados com a iniciativa privada (cujos salários tiveram redução de poder de compra nas duas últimas décadas).

Ah, e sabe as promoções e progressões funcionais por temporalidade? Irão acabar também.

 

Condições de trabalho

Os serviços públicos essenciais, como Educação e Saúde, já sofrem com os impactos severos da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou investimentos por 20 anos. Somada ao fim da estabilidade e dos planos de carreira, as relações de trabalho se tornarão ainda mais precarizadas e reféns dos interesses políticos.

As práticas nocivas, como o assédio moral, truculência e falta de diálogo se tornarão padrão, já que os tais “líderes”, de fora da carreira, não terão qualquer compromisso com o bem público e nem com os servidores de cada área.

Algumas carreiras não terão mais ingresso por concurso (novamente, privilegiando apadrinhados políticos), e a terceirização também será amplamente aplicada. Adeus RJU.

O debate está apenas começando. Novamente, enfrentaremos toneladas de fake news vindas do Gabinete do Ódio; uma mídia cujos patrocinadores desejam lucrar sobre os serviços prestados à população (alguém aí viu aquela análise patrocinada pelo Instituo Millenium, do ministro Paulo Guedes, em um grande jornal no horário nobre?) e grupos extremistas (também patrocinados pelos mesmos interesses).

Mas o maior desafio será superarmos a desinformação, que é a maior arma desses grupos. A diretoria da APUFPR não deixará de cumprir com seu papel e encabeçará essa luta ao lado das demais carreiras do serviço público. Mas não conseguiremos vencer sem o apoio e a efetiva participação da nossa categoria.

Já sofremos com muitos projetos que foram aprovados nos últimos tempos, mas, definitivamente, nenhum teve a capacidade de destruição que a Reforma Administrativa terá.

Quando Paulo Guedes afirmou que estava colocando uma granada no bolso dos servidores, ele não estava brincando. E nós, vamos fingir que o governo está brincando?

 

Fonte: Apufpr


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